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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALCIR ZONTACPF

Reu

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VALCIR ZONTACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

VALCIR ZONTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR ZONTA

Reu

VALCIR ZONTA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 28920

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 8543· CPF 770.***.***-34

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Autor:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 28920

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 8543· CPF 770.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCIR ZONTA

Reu

VALCIR ZONTA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 28920

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 8543· CPF 770.***.***-34

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Autor:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 28920

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 8543· CPF 770.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 10147· CPF 902.***.***-15

Reu:

PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SC 028920· CPF 709.***.***-25

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0306756-33.2016.8.24.0038/SC IMPETRANTE: VALCIR ZONTA ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO SILVEIRA DE FIGUEIREDO (OAB SC028920) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro / Cadastro do ArmadorDIREITO MARÍTIMOUsucapião

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE TAVARESCPF

Reu

VALCIR

VALMIR

VALTER CARDOSO DE ANDRADE

CECILIA ALVES DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WENDERSON PIGOSSI· OAB SP 158230· CPF 265.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

SUELI BRAGA SIQUEIRA

SONIA MARIA FRANCISCO PEREIRA

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

MARTA PINTO GARCIA

VALCIR

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO· OAB RJ 87686· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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