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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

THIAGO GAMA DA SILVA

JOSE ROZINALDO MACEDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROZINALDO MACEDO DA SILVACPF

THIAGO GAMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROZINALDO MACEDO DA SILVACPF

THIAGO GAMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GAMA DA SILVACPF

JOSE ROZINALDO MACEDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CELSO GONCALVES PACHECOCPF

VERA LUCIA GALAN MARASSATTICPF

MARIA ANTONIA MODESTO PACHECOCPF

SUELI APARECIDA DOS SANTOS MILANEZCPF

VALDECI DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA BARRETO· OAB SP 215227· CPF 588.***.***-06

Autor:

RICARDO BIANCHINI MELLO· OAB SP 240212· CPF 000.***.***-24

Reu:

DENIS ATTANASIO· OAB SP 229058· CPF 250.***.***-77

Reu:

ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Outros

DENISE DE OLIVEIRA· OAB SP 148205· CPF 082.***.***-32

ANA FLÁVIA VICENTINE ZANARDO· OAB SP 463386· CPF 464.***.***-28

RENATA DE OLIVEIRA PINHO· OAB SC 037539· CPF 072.***.***-97

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1743911/SP (2018/0127218-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 SARA OTRANTO ABRANTES - SP412468 TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179 RECORRIDO: CELSO GONCALVES PACHECO RECORRIDO: SEBASTIAO COLODIANO RECORRIDO: IRENE DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: JURACI APARECIDA ALVES FERNANDES MACEDO RECORRIDO: NEUSA PELIN RIBEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO CORREA PINT... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

SILMARA DOS SANTOS

VALDECI DOS SANTOS

JURACI APARECIDA ALVES FERNANDES

VERA LUCIA GALAN MARASSATI

CELSO GONCALVES PACHECO

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

CELSO GONCALVES PACHECOCPF

SEBASTIAO COLODIANOCPF

IRENE DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOSCPF

JURACI APARECIDA ALVES FERNANDES MACEDOCPF

NEUSA PELIN RIBEIROCPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

SIDINEIA SILVA DE QUEIROZCPF

SIDNEY DE JESUS PACHECOCPF

SILVANA AMORIM DA HORACPF

SILVANDIRA NASCIMENTO DE SANT ANNACPF

+ 47 outros

Reu

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

NILDES EMBIRUCU MAGALHAESCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NILDES EMBIRUCU MAGALHAESCPF

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA

WILSON, SONS LOGISTICA LTDA

Reu

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

SIDINEIA SILVA DE QUEIROZCPF

SIDNEY DE JESUS PACHECOCPF

SILVANA AMORIM DA HORACPF

SILVANDIRA NASCIMENTO DE SANT ANNACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

NILDES EMBIRUCU MAGALHAES· OAB BA 13154· CPF 158.***.***-00

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO OLIOSI

VALDECI DOS SANTOS

MAGNO CLEBIO DE SOUZA

DIOMAR CANTAO FONSECACPF

ZILDA ALVES

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

DANIEL CAMARGO DALLA VECHIA· CPF 347.***.***-75

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALDECI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CRISTIANO MACHADO FERREIRA· OAB ES 26919· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000012-51.2024.8.08.0009. INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERENTE: VALDECI DOS SANTOS, portador do CPF Nº 099.286.197-78 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. REQUERIDO: NATALINO ALVES TEIXEIRA MM. Juiz(a) de Direito Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000339-34.2022.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: VALDECI DOS SANTOS SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000241-54.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal. A parte executada efetuou o pagamento do débito em execução. Decido. O art. 924, inc. II, do C... (18/06/2026)

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