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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDECIR PAIVA ROSACPF

Reu

FUNCI - FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA

Outros

OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO· OAB CE 22771· CPF 002.***.***-10

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 20502· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTROCPF

Reu

RUDA BEZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 20502· CPF 006.***.***-60

Autor:

OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO· OAB CE 22771· CPF 002.***.***-10

Reu:

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 20502· CPF 006.***.***-60

Reu:

OSMAR RODRIGUES CHAVES DE CASTRO· OAB CE 22771· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO AGUIAR PEIXOTOCPF

ADRIANA OLIVEIRA BARROSOCPF

MARCIO MEIRELES DE MORAISCPF

Reu

MANOEL AMARAL NETOCPF

LINDOMAR FERREIRA DA COSTACPF

DORIZETE QUIRINOCPF

ROMILSON DA LUZ NOGUEIRACPF

VALDECIR MONTEIRO LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL AMARAL NETOCPF

LINDOMAR FERREIRA DA COSTACPF

DORIZETE QUIRINOCPF

ROMILSON DA LUZ NOGUEIRACPF

VALDECIR MONTEIRO LIMACPF

+ 1 outros

Reu

GILBERTO AGUIAR PEIXOTOCPF

ADRIANA OLIVEIRA BARROSOCPF

MARCIO MEIRELES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA· OAB RO 2324· CPF 421.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECIR JOSE DE SOUZACPF

ROBERTO DA ROCHA TAIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 2.247,81

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

VALDECIR

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· CPF 076.***.***-92

Outros

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Reu

VALDECIR

Advogados

Autor:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Autor:

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Autor:

ORIDES NEGRELLO NETO· OAB PR 85791· CPF 035.***.***-31

Reu:

CENTRAL EF· OAB PR 999999

Reu:

FELIPE ANTÔNIO PARIZOTTO· OAB PR 55367· CPF 056.***.***-80

Reu:

ORIDES NEGRELLO NETO· OAB PR 85791· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

TACIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CRUZ LOPES· OAB SP 433430· CPF 051.***.***-72

Reu:

MANOEL CAETANO DE SOUZA NETO· OAB SP 496562· CPF 115.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ZENILDA DA SILVA FREIRECPF

Reu

GILBERTO MENDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BARROSO LOURETO· OAB AC 6509· CPF 737.***.***-53

Reu:

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO· OAB SP 440128· CPF 453.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Zenilda da Silva Freire - REQUERIDO: Gilberto Mendes de Lima - Dá as partes por intimadas, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 27/05/2026, às 08:00 horas. Link da videochamada: meet.google.com/rdb-atpc-uoq. Intimação - ADV: ANTONIO BARROSO LOURETO (OAB 6509/AC) - Processo 0000275-59.2025.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDA DA SILVA FREIRE

Reu

GILBERTO MENDES DE LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO BARROSO LOURETO· OAB AC 6509· CPF 737.***.***-53

Reu:

ANTONIO BARROSO LOURETO· OAB AC 6509· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Zenilda da Silva Freire - REQUERIDO: Gilberto Mendes de Lima - Intimação - ADV: ANTONIO BARROSO LOURETO (OAB 6509/AC) - Processo 0000275-59.2025.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes, nos termos das fls. 30-31, segundo o qual o executado, GILBERTO MENDES DE LIMA, pagará à exeq... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FILIPE ALMEIDA SOUSA

Advogados

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Reu:

EDER RIBAS FERRAZ DE MELO· OAB BA 43084· CPF 020.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONATAN DOS SANTOS QUADROSCPF

CARLOS HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOS SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONATAN DOS SANTOS QUADROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JONATAN DOS SANTOS QUADROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CICERO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS CRUVINEL DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE DA SILVACPF

DEBORA BATISTA RICARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PIERRE DE PAULA· OAB MG 144962

Autor:

EMERSON LEITE DE SOUZA· OAB MG 115556

Autor:

EDISON SOBRINHO SILVA· OAB MG 116889

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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