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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR ROCHA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE CAARAPO

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR ROCHA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE CAARAPO

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOTA MACUCO· OAB MS 11712· CPF 701.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE APARECIDA FRANCISCO

JOãO DA COSTA PATRICIOCPF

JOãO FRANCISCO FILHO

LUIZ CARLOS SANTOS

MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO

+ 5 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGéTICA DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Definitivo (28/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO MARQUES

Advogados

Reu:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Reu:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO· OAB SP 448207· CPF 073.***.***-23

Reu:

ABIGAIL MARIA· OAB SP 79579· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MARQUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ· OAB SP 384031· CPF 323.***.***-64

Autor:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO· OAB SP 448207· CPF 073.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

LUCI PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS

VALDECIR ROCHA

ZENITA RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1002555-65.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apda/Apte: Zenita Rodrigues Rocha - Apda/Apte: Luci Pereira de Carvalho dos Santos - Apdo/Apte: Valdecir Rocha - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para aprese... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

LUCI PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS

VALDECIR ROCHA

ZENITA RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR ROCHA

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA· OAB MG 112180· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO KONKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CANI· OAB SC 037163· CPF 063.***.***-11

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Autor:

JOÃO ALCÂNTARA NUNES· OAB SC 063054· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMIDIA FRITZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKSON ALEX VINOTTI· CPF 069.***.***-89

Reu:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· CPF 017.***.***-74

Reu:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Reu:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

THAIS DO ROSARIO CARNEIRO· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIA FRITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES· CPF 065.***.***-40

Autor:

JACKSON ALEX VINOTTI· CPF 069.***.***-89

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LILIANI DA SILVA GOMES DA ROCHA· CPF 017.***.***-74

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR LUIZ ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR LUIZ ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Autor:

LORENZO GRANEMANN BONIN· OAB SC 062588· CPF 105.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR LUIZ ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDECIR LUIZ ROCHA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Reu:

VALDECIR LUIZ ROCHA· OAB SC 051793· CPF 101.***.***-52

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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