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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ASSALBA

REGINA LUCIA DE CARVALHO SOUZACPF

JOSENEIA FRANCO CARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA BACNPJ

Advogados

Autor:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Reu:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES· OAB BA 14669· CPF 377.***.***-34

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO· OAB BA 18418· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0159992-67.2009.8.05.0001. Interessado: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Eliane Andrade Leite Rodrigues (OAB:BA14669) Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893) Interessado: Joseneia Franco Caria Ferreira Dos Santos Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404) Interessado: Regina Lucia De Carvalho Souza Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404) Reu: Es... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARREIROS CARDOSOCPF

ELIANA MARIA DE JESUSCPF

RITA CASSIA MIDLEJCPF

MARIA DA PENHA FRANCISCA BONFIM BENEVENUTOCPF

MARIA DAS GRACAS RAMOS BORBACPF

+ 411 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (28/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENEIA FRANCO CARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

REGINA LUCIA DE CARVALHO SOUZACPF

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA BACNPJ

ABELARDO DE OLIVEIRA BORGES FILHOCPF

ADAIR RIBEIRO ISSACPF

+ 419 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO· OAB BA 18418· CPF 804.***.***-15

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (25/11/2021)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA CATIZANI FARIA· OAB MG 131969· CPF 074.***.***-48

Autor:

OSLON DO REGO BARROS· OAB RJ 52747· CPF 643.***.***-15

Autor:

FLAVIO HECHTMAN· OAB RJ 100433· CPF 857.***.***-82

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

ANGELA MOISES FARIA LANTYER· CPF 327.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR· CPF 088.***.***-82

Reu:

LUCIANO SOTELINO CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 371.***.***-53

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· CPF 223.***.***-00

Reu:

ANDERSON CHARLES LISBOA AGUIAR· OAB BA 44327· CPF 019.***.***-20

Reu:

DR. PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administração PúblicaContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administração PúblicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE FERREIRA DIASCPF

JOSE JORGE MASCARENHAS SANTOSCPF

VALDEMAR DIAS GAMACPF

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

DEBORA FERREIRA CATIZANI FARIA· OAB MG 131969· CPF 074.***.***-48

Autor:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Autor:

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR· OAB BA 9703· CPF 088.***.***-82

Autor:

DR. PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

DEBORA FERREIRA CATIZANI FARIA· OAB MG 131969· CPF 074.***.***-48

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Reu:

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR· OAB BA 9703· CPF 088.***.***-82

Reu:

DR. PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (16/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Administração PúblicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANE FERREIRA DIASCPF

JOSE JORGE MASCARENHAS SANTOSCPF

VALDEMAR DIAS GAMACPF

Reu

CONSTRUTORA NM LTDACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

DEBORA FERREIRA CATIZANI FARIA· OAB MG 131969· CPF 074.***.***-48

Autor:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Autor:

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR· OAB BA 9703· CPF 088.***.***-82

Autor:

DR. PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

DEBORA FERREIRA CATIZANI FARIA· OAB MG 131969· CPF 074.***.***-48

Reu:

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA· OAB BA 37333· CPF 223.***.***-00

Reu:

ARLINDO MEDRADO M JUNIOR· OAB BA 9703· CPF 088.***.***-82

Reu:

DR. PAULO CÉSAR DUARTE DE ARAGÃO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (16/06/2026)

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