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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

258 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

Reu

VALDEMIR VALDEMAR DA SILVACPF

ADRIANO JOSE DA SILVA

ADRIANO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO SANTOS SILVA· OAB PE 43432· CPF 097.***.***-29

Reu:

MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 35510· CPF 053.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 4.813.407,46

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.813.407,46

Autor

TRANSPORTES JC LOPES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.813.407,46

Autor

TRANSPORTES JC LOPES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 651.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2188614/RS (2024/0476531-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RÚBIO EDUARDO GEISSMANN - SC010708 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAÇABA) Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (JOAÇABA) (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Autor:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RÚBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Autor:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

KAROLINE GOULART· OAB SC 062286· CPF 072.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Reu:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 034499· CPF 048.***.***-98

Reu:

KATELIN GONÇALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OXFORD PORCELANAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. OXFORD PORCELANAS S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Autor:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 34499· CPF 048.***.***-98

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Reu:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Reu:

KAROLINE GOULART· OAB SC 62286· CPF 072.***.***-29

Reu:

ELTON BENEDITO DA SILVA· OAB SC 34499· CPF 048.***.***-98

Reu:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190040/RS (2024/0484466-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KAUANY SOARES BORGESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KAUANY SOARES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB BA 022692· CPF 248.***.***-51

Reu:

MARINA LUIZA AMARI· OAB PR 097122· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUILHERME KLOSS NETO· OAB PR 010635· CPF 429.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19 (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190125/SC (2024/0486356-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BIGUÁ ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008231-44.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 35 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Autor:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008231-44.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 31, 32, 45, 46, 57, 59 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012866052021404710220250225161354 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 144.395,13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 144.395,13

Autor

BEBIDAS ARCO IRIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 144.395,13

Autor

BEBIDAS ARCO IRIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS· OAB SC 020129· CPF 030.***.***-96

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 615.091,56

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/02/2026)

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