VALDEMI FOGACA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDECI APARECIDO FOGACACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Reu:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 217992· CPF 284.***.***-31

Último movimento: Publicado em (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI APARECIDO FOGACACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 217992· CPF 284.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIAPOLISCNPJ

ISMAEL DE FREITAS CALORICPF

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

MICHELLE ORSICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· CPF 780.***.***-34

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Reu:

LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN· CPF 276.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BURGOS BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDACNPJ

LYLIAN LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLÁVIO BURGOS BALBINO (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIAPOLIS (INTERESSADO)

4. ISMAEL DE FREITAS CALORI (INTERESSADO)

5. MICHELLE ORSI (INTERESSADO)

6. MULTIGESTAO CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Autor:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

Autor:

FLÁVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

AILTON CARLOS GONCALVES· OAB SP 74861· CPF 780.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

RENATO BENTO BARBOSA· OAB SP 282231· CPF 312.***.***-77

Reu:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN· OAB SP 243613· CPF 301.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003125-51.2016.8.26.0081 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Defiro o pedido retro. Sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 01/07/2026 - ADV: AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

Reu

DELTA SUCROENERGIA S.ACPF

USINA DELTA S.A.

Advogados

Autor:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Autor:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Reu:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP CPF: 15.441.172/0001-78 RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A CPF: 13.537.735/0002-81 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002843-17.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prest... (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

Reu

DELTA SUCROENERGIA S.ACPF

USINA DELTA S.A.

Advogados

Autor:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Autor:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Reu:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP CPF: 15.441.172/0001-78 RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A CPF: 13.537.735/0002-81 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002843-17.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prest... (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

Reu

DELTA SUCROENERGIA S.ACPF

USINA DELTA S.A.

Advogados

Autor:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Autor:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS· OAB MG 102951· CPF 040.***.***-61

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

LETICIA VERONEZ JUNQUEIRA NASSER· OAB MG 193871

Reu:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BASEFORT TERRAPLANAGEM LTDA - EPP CPF: 15.441.172/0001-78 RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A CPF: 13.537.735/0002-81 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002843-17.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prest... (28/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR COLATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LAIS MODELLI DE ANDRADE· OAB SP 241903· CPF 219.***.***-03

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MELQUIADES BELMONTE GOMESCPF

Advogados

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MELQUIADES BELMONTE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS PAULO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM· OAB SP 431048· CPF 402.***.***-03

Reu:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA CORDEIRO NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE OLIVEIRA BEIJAMIM· OAB SP 431048· CPF 402.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA· OAB SP 342268· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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