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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

386 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 16.161,94

Autor

JOSE VALDEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (07/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORYA GABRIELLY SOUSA DE FRANCACPF

Reu

MARCIO JOSE SOBRINHO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ITALO ALVES DE SOUSA MOURA DA SILVA· OAB MA 22804· CPF 063.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MANA APARECIDA

ARISTEU

VALDEMIRO

CHIRLEY

IRENE APARECIDA

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GILSON CESAR SUCUPIRA· OAB MG 130961· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.672,57

Reu

VALDEMIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 3.507,00

Autor

MARIA LUCIA FAVARON ALVESCPF

ARACY PRATIS DA SILVACPF

ANA DE LARA MACHADOCPF

IDA LORENZATOCPF

ERMINIA MARIA FONSECA DE MOURA DE BARROSCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

JOSE ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 021364· CPF 822.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Outros

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

EDUARDO BEURMANN FERREIRA· OAB DF 056178

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMINIA MARIA FONSECA DE MOURA DE BARROSCPF

ROSA MARIA DE FREITAS COLMANCPF

DIVA ALVES PEREIRACPF

MARIA HELENA JORQUEIRA ALFONSOCPF

ELIANE GUIMARAES ZANATTACPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 3.507,00

Autor

ERENI MARIA LOPES HOYERCPF

ERMINIA MARIA FONSECA DE MOURA DE BARROSCPF

ELIANE GUIMARAES ZANATTACPF

ELOIRDES SOTEL BELLOCPF

DANIEL DANIELEWSKICPF

+ 27 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ANA DE LARA MACHADOCPF

ANA ZANIN ROVANICPF

DANIEL DANIELEWSKICPF

DIVA ALVES PEREIRACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

DANILLO CARMAGNANI DE LUCCA· CPF 008.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 021364· CPF 822.***.***-06

Autor:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

DANILLO CARMAGNANI DE LUCCA· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 021364· CPF 822.***.***-06

Reu:

MANUELA DOREA LEAL VITA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-77

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA (11/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DE LARA MACHADOCPF

JOSEMARI BARRETO ESTRACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

JOSÉ ROBERTO BALAN NASSIF· OAB PR 21364· CPF 822.***.***-06

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002861-67.2016.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº.... (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 41.760,89

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO DA ROCHA LOURES PACHECOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 41.760,89

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO DA ROCHA LOURES PACHECOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SubsídiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO DA ROCHA LOURES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 061972

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 017344· CPF 798.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 061972

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 048155

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 017344· CPF 798.***.***-82

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025 (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 33.324,31

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA DEGAN CUARELICPF

ADRIANA REGINA DO NASCIMENTOCPF

EDINEIA CRISTINA DE MELOCPF

ELOIDES MAZETTI NASCIMENTOCPF

ELSON FERNANDO VIEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGANTE)

12. APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO PARANÁ (INTERESSADO)

Reu

10. JANETE DE SOUZA VAILATI (EMBARGADO)

11. VERONICA TEBINKA (EMBARGADO)

2. ADRIANA APARECIDA DEGAN CUARELI (EMBARGADO)

3. ADRIANA REGINA DO NASCIMENTO (EMBARGADO)

4. EDINEIA CRISTINA DE MELO (EMBARGADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 085932· CPF 091.***.***-75

Autor:

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 085932· CPF 091.***.***-75

Reu:

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

Reu:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SubsídiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

2. CLEUNICE SIQUEIRA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 017344· CPF 798.***.***-82

Autor:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 017344· CPF 798.***.***-82

Reu:

DENISE MARTINS AGOSTINI· OAB PR 17344· CPF 798.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI· OAB PR 48155

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025 (25/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ARIEL DA LUZ FONSECA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

Autor:

ROSSANA BITTENCOURT· OAB PR 92140· CPF 041.***.***-24

Autor:

ROSSANA BITTENCOURT· OAB PR 092140

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF

Reu:

ROSSANA BITTENCOURT· OAB PR 92140· CPF 041.***.***-24

Reu:

ROSSANA BITTENCOURT· OAB PR 092140

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 089993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AUGUSTO CONDE SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FUAD SALIM NAJI· OAB PR 30346· CPF 840.***.***-00

Autor:

ADAUTO PINTO DA SILVA· OAB PR 43838· CPF 977.***.***-20

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

FUAD SALIM NAJI· OAB PR 30346· CPF 840.***.***-00

Reu:

ADAUTO PINTO DA SILVA· OAB PR 43838· CPF 977.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/03/2026)

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