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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

VALDENI DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA· OAB RS 095325· CPF 065.***.***-66

Autor:

KAMILLA DANERES PORTO· OAB RS 125752· CPF 858.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GOMES PIAIA· OAB RS 116648· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245877092 (Custas Finais ou Complementares) (14/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

VALDENI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA· OAB RS 095325· CPF 065.***.***-66

Reu:

KAMILLA DANERES PORTO· OAB RS 125752· CPF 858.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245877092 (Custas Finais ou Complementares) (14/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENI BARBOZA DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ALDENI BARBOZA DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ALCILENE BARBOZA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS GONDIM· CPF 155.***.***-91

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 011101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALCILENE BARBOZA DE BARROSCPF

ALDENI BARBOZA DE BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VALDENI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 011101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 011101· CPF 314.***.***-04

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 011101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HENDRIWS DE LIMACPF

ANDREA LIMA DA SILVACPF

Reu

VEGA S/A TRANSPORTE URBANOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ITAECIO CORDEIRO MAIA

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA· OAB CE 12538· CPF 638.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199990155 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ORLANDO MIRANDA DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISTOVAO PINHEIRO DANTAS FILHOCPF

MARIA LEIDIANE DA SILVA AMARANTECPF

ANTONIO FELIPE NASCIMENTO FERREIRACPF

FRANCISCA EMILY CASTELO DE ARAUJOCPF

FRANCISCA MARCIANA DOS SANTOS SILVACPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

EDSON ALEXANDRE CRUZ FERNANDES· OAB CE 34740· CPF 637.***.***-00

Reu:

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 29431· CPF 656.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO FELIPE NASCIMENTO FERREIRACPF

DAVID NASCIMENTO DE BRITOCPF

BRENDO CARVALHO SENACPF

EDCARLOS SILVA SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

LINDEMBERG DA SILVA OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS DUARTE COSTACPF

BRENDO CARVALHO SENACPF

DAVID NASCIMENTO DE BRITOCPF

ANTONIO FELIPE NASCIMENTO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

JUCIE DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 34377· CPF 457.***.***-78

Autor:

MATHEUS LOURENCO SOARES· OAB CE 43166· CPF 064.***.***-05

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Autor:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

JUCIE DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 34377· CPF 457.***.***-78

Reu:

MATHEUS LOURENCO SOARES· OAB CE 43166· CPF 064.***.***-05

Reu:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Último movimento: Remessa (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EDSON DA SILVA LIMA

Advogados

Reu:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Reu:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 37863· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remessa (08/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS - DRACOCPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARACPF

Reu

FRANCISCO JOSE NEGREIROS LOPES

ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA

LUCAS ALMEIDA SANTANACPF

JOSE ALDERI DE MENEZES

ALMERINDA MARLA BARBOSA DE SOUSACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GLEIDSON GOMES SILVA· OAB CE 26706· CPF 872.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· OAB CE 4124· CPF 034.***.***-91

Reu:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO JOSE NEGREIROS LOPESCPF

DANIEL DA COSTA LEANDRO

ANTONIO WESLEY CAETANO DE SOUZA

MARIA CAPELINNE MARTINS RODRIGUESCPF

ROSILANE BARBOSA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

FRANCISCO VALDENI DA SILVA· OAB CE 11101· CPF 314.***.***-04

Autor:

THAIANNE CASSEB DA SILVA· OAB CE 23503· CPF 993.***.***-20

Autor:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· OAB CE 48549· CPF 021.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENER CASTRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENER CASTRO DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· OAB CE 48549· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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