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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

PAULO RIGOCPF

LUCIANA RIGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 28418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

PAULO RIGOCPF

LUCIANA RIGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 28418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 880,41

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

PAULO RIGOCPF

LUCIANA RIGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 28418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

PAULO RIGOCPF

LUCIANA RIGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 28418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

PAULO RIGOCPF

LUCIANA RIGOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 28418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DILMA FARIAS ANACLETOCPF

Reu

ADRIANEZIO TEIXEIRA LIMACPF

EDNILSON SERGIO MARQUESCPF

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 035289· CPF 068.***.***-92

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

NAIM ANDRADE TANNUS· OAB SC 014611· CPF 377.***.***-87

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO PEDRO BOM FILHO· OAB SC 024015· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318 (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DILMA FARIAS ANACLETOCPF

EDNILSON SERGIO MARQUESCPF

Reu

ADRIANEZIO TEIXEIRA LIMACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SUZANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 035289· CPF 068.***.***-92

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

PAULO ROGERIO RIGO· CPF 474.***.***-49

Reu:

JUCIANI MINOTTO MARTINS DE SOUSA· OAB SC 011841· CPF 889.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAN LUAN DE OLIVEIRA REISCPF

MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

DELEGADO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ROGER MENDES CECCHETTO· OAB SC 032115· CPF 048.***.***-10

Reu:

PAULO ROGERIO RIGO· CPF 474.***.***-49

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA REISCPF

WILLIAN LUAN DE OLIVEIRA REISCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUTORIDADE ESTADUAL DE TRANSITO DA CIRETRAN DE JOINVILLE

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGER MENDES CECCHETTO· OAB SC 032115· CPF 048.***.***-10

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (21/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 34.979,68

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

Reu

GUINCHO TRUCK AUTO SOCORRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA MAFRA· OAB SC 026152· CPF 051.***.***-65

Autor:

RICARDO PEDRO BOM FILHO· OAB SC 024015· CPF 047.***.***-80

Autor:

PAULO ROGERIO RIGO· CPF 474.***.***-49

Autor:

JUCIANI MINOTTO MARTINS DE SOUSA· OAB SC 011841· CPF 889.***.***-53

Autor:

CECILIA MARI SHOJI· OAB SC 014672· CPF 018.***.***-10

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 42.205,00

Autor

JESSICA FERNANDA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANSCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN· OAB SC 054577· CPF 085.***.***-77

Autor:

CRISTINA CRESCENCIO PSCHEIDT· OAB SC 055231· CPF 082.***.***-44

Reu:

PAULO ROGERIO RIGO· CPF 474.***.***-49

Reu:

RICARDO PEDRO BOM FILHO· OAB SC 024015· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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