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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728426/MG (2024/0317820-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER - MG129521 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Considerando o atual estágio do processo (sem trânsito em julgado), a tese fixada pelo Plenário do STF – no julgamento do HC n. 185.913 –, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste, no prazo de... (14/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· CPF 050.***.***-50

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS ARGOLO FAUSTINO· CPF 082.***.***-83

Autor:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· CPF 089.***.***-60

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVACPF

WELLINGTON MARTINS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO BESSA ALBUQUERQUE· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO LACERDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON HUMBERTO PARREIRA· OAB MG 119234· CPF 938.***.***-00

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

IAN DE ABREU FERREIRA· OAB MG 143016· CPF 092.***.***-31

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

REGINA CELLE BARRETO MOREIRACPF

PAULO FERREIRA MOREIRACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRACPF

LAURO FONSECA DE OLIVEIRACPF

ELIZABETHH FAUSTINO DE SALES

DILMA ALMEIDA FONSECA

Advogados

Autor:

HELDER FRANCO MAIA· OAB MG 129661· CPF 707.***.***-72

Autor:

ALUECIR REZENDE SANTANA· CPF 179.***.***-72

Autor:

LEILA DE SOUZA· OAB MG 28407· CPF 218.***.***-53

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

LAURO FONSECA DE OLIVEIRA· CPF 267.***.***-91

Reu:

CARMELIA FONSECA RABELO DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-30

Reu:

MARYSOL SAMARA ALVES TOSTES GOMES DA SILVA VIDIGAL COSTA· OAB MG 150310· CPF 074.***.***-90

Outros

ALUECIR REZENDE SANT ANA· OAB MG 47337

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMA ALMEIDA FONSECA

LAURO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRACPF

ELIZABETHH FAUSTINO DE SALES

PAULO FERREIRA MOREIRACPF

REGINA CELLE BARRETO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARYSOL SAMARA ALVES TOSTES GOMES DA SILVA VIDIGAL COSTA· OAB MG 150310

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

HELDER FRANCO MAIA

Reu:

LEILA DE SOUZA· OAB MG 28407

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMA ALMEIDA FONSECA

FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRACPF

ELIZABETHH FAUSTINO DE SALES

LAURO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

REGINA CELLE BARRETO MOREIRACPF

PAULO FERREIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARYSOL SAMARA ALVES TOSTES GOMES DA SILVA VIDIGAL COSTA· OAB MG 150310

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

LEILA DE SOUZA· OAB MG 28407

Reu:

HELDER FRANCO MAIA

Reu:

ALUECIR REZENDE SANT ANA· OAB MG 47337

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINO MEIRA BARROSOCPF

LINDOLFO GOMES BARROSOCPF

LINDOLFO BARROSO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINO MEIRA BARROSOCPF

LINDOLFO BARROSO FILHO

LINDOLFO GOMES BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOPOLDINO MEIRA BARROSOCPF

LINDOLFO BARROSO FILHO

LINDOLFO GOMES BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO BARROSO FILHO

LEOPOLDINO MEIRA BARROSOCPF

LINDOLFO GOMES BARROSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE AFONSO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

CASSIMIRO LAFAIETE REIGADA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

WEMERSON PINTO DE QUEIROS· OAB MG 138242· CPF 089.***.***-80

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR· OAB MG 140135· CPF 100.***.***-56

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Reu:

WENDEL ALVES FREIRE· OAB MG 117739· CPF 955.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

CASSIMIRO LAFAIETE REIGADA BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

WEMERSON PINTO DE QUEIROS· OAB MG 138242· CPF 089.***.***-80

Autor:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO MATOS C. JUNIOR· OAB MG 140135· CPF 100.***.***-56

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Reu:

WENDEL ALVES FREIRE· OAB MG 117739· CPF 955.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 0399096-48.2010.8.13.0123 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público de Minas Gerais CPF: 20.971.057/0001-45 LINDOLFO GOMES BARROSO CPF: não informado e outros Cientifi... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO FERREIRA COIMBRA SOBRINHOCPF

EMI DE SOUZA COIMBRACPF

LEONARDO COIMBRA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

FAUSTO DUARTE

QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Autor:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498· CPF 033.***.***-27

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 AUTOR: ANTÔNIO FERREIRA COIMBRA SOBRINHO e outros; RÉU: QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA e outros fica intimado o advogado do réu Dr Gean Kleverson de Castro Silva OAB/SP 332194, acerca do despacho f. 798, petição f. 796. para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Quedando-se inerte retorna-se os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINAR... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2921782/MG (2025/0151871-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: ROBSON CARLOS VALENTIM ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 AGRAVADO: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025. (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Homicídio QualificadoConflito de Jurisdição

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Autor:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL; RÉU: FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre o retorno dos autos. Adv - MANOEL MOREIRA DA COSTA, VICTOR CARDOSO SOARES, ADIXON LEMES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu... (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Autor:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTELCNPJ

Reu

FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Autor:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

MANOEL MOREIRA DA COSTA· OAB MG 63566· CPF 457.***.***-91

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.085,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

VeículosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL LOPES

Reu

JOEL NEVES SOARES

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WUELTON MARTINSCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

MILLENA GEMERO

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Último movimento: Juntada de Informação (22/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· CPF 115.***.***-81

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· CPF 422.***.***-20

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

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Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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