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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

NATALINO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FRANCISCA LUZIANI BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LUZIANI BALDUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 52.593,15

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 52.593,15

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/1999

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.155.888,89

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

DARCI FERREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS· CPF 133.***.***-02

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Outros

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jaqueline Fabrícia de Souza Embargado: Município de Nhandeara Nº 1002015-37.2023.8.26.0383/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Jaqueline Fabrícia de Souza - Embargdo: Município de Nhandeara - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002015-37.2023.8.26.03... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313245/2026 - (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 2.292.372,14

Autor

MINERVINO ALVES FERREIRACPF

MARCIA ALVES FERREIRACPF

Reu

ELZA FRANCISCO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR DO CARMO· OAB SP 79861· CPF 154.***.***-34

Autor:

FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA· OAB SP 233880· CPF 285.***.***-37

Outros

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES· OAB SP 84296· CPF 023.***.***-22

MARCOS CARDOSO LEITE· OAB SP 91344· CPF 050.***.***-02

CYLENE CORDEIRO DE CAMPOS LEITE· OAB SP 258094· CPF 098.***.***-80

BRUNA CAROLINA MARQUES· OAB SP 278581· CPF 324.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 17.445,96

Autor

JOAO LOURENCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MICHEL CAETANO· OAB SP 253248· CPF 059.***.***-58

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINI· OAB SP 409863· CPF 306.***.***-21

Autor:

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Bernardini (OAB 132900/SP) Processo 1001300-63.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Pereira da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Determino providências para que seja implantado o benefício previdenciário concedido a ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, RG n. 11.082.620 e CPF n. 025.819.168-69, residente e domiciliado na Chácara Paraíso, na cidade de Nhandeara-SP, conforme cópias que segue... (16/05/2025)

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