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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 8.800,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 186.840,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Valdir Costa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAO... (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 186.840,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 186.840,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 186.840,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Autor:

MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 385671

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Reu:

MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 385671

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Autor:

MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 385671

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 006964· CPF 582.***.***-00

Reu:

MARISA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MS 385671

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 8.800,00

Autor

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

VALDIR COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DOS SANTOS COSTA

Reu

GUNNAR IVO LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE COSTA CARDOSO· OAB AL 13005· CPF 078.***.***-28

Autor:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS· OAB AL 8763· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANA CLARISSA DE MELO ACIOLI· OAB AL 9964· CPF 054.***.***-42

Autor:

ADILSON FALCÃO DE FARIAS· OAB AL 1445· CPF 032.***.***-83

Autor:

ANA BEATRIZ VASCO PEIXOTO DA SILVA· OAB AL 18537

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS· OAB AL 8763· CPF 013.***.***-31

Reu:

ANA CLARISSA DE MELO ACIOLI· OAB AL 9964· CPF 054.***.***-42

Reu:

ADILSON FALCÃO DE FARIAS· OAB AL 1445· CPF 032.***.***-83

Reu:

ANA BEATRIZ VASCO PEIXOTO DA SILVA· OAB AL 18537

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Valdir dos Santos CostaB0 - DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual determino a expedição da certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL 15 (quinze) dias. Cumpridas as formalidades legais e não havendo requerimentos e incidentes pendentes de exame, arquive-se o processo em sequência, com baixa na distribuição. Providências necess... (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Petição de HerançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO DOS SANTOS COSTA

EVERTON DE BRITO DE OLIV EIRA COSTA

FRANCISCO DOS SANTOS COSTA

JOSE DOS SANTOS COSTA

MARCELA DOS SANTOS COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2000

Distribuição

20/12/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO MILITAO MENDESCPF

JOSE EDVALDO MENDESCPF

ZENY GALDINO MENDESCPF

Reu

LOURIVAL DE TAL

FRANCISCO PEREIRA

BENTO BRASIL BOTELHOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR· OAB RO 6426· CPF 703.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

PATRICIA EMILE ABI ABIB

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON PINHEIRO DIAS· OAB RO 1307· CPF 437.***.***-72

Outros

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO· OAB RO 1013· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CHARLES GALDINO MENDESCPF

CHARMENE GALDINO MENDES ANAPURUS DE CARVALHOCPF

JOSE EDVALDO MENDESCPF

FLAVIO ANAPURUS DE CARVALHOCPF

ZENY GALDINO MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO PEREIRA

BENTO BRASIL BOTELHOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA

MARIA TELMA DA SILVA SIMOES

LOURIVAL DE TAL

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

LUIS GONZAGA FERNANDES NETO· CPF 870.***.***-20

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

PATRICIA EMILE ABI ABIB· CPF 843.***.***-68

Autor:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL· OAB RO 4132· CPF 052.***.***-00

Reu:

PAULO FERNANDO LERIAS· OAB RO 3747· CPF 343.***.***-91

Reu:

EMERSON PINHEIRO DIAS· OAB RO 1307· CPF 437.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO· OAB RO 1013· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2021)

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