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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Reu:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Reu

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Autor:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Reu

ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA PINTO

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Autor:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Autor:

ALINE UMBERTO DE AQUINO· CPF 406.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Reu:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

Reu:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE URBINO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO JUN DE ARAUJO· OAB SP 215587· CPF 061.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRUSCHEWSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PELHO SOLANOCPF

PAULO CESAR SORATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Outros

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

MICHELE PELHO SOLANO· OAB SP 250853· CPF 296.***.***-30

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SORATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PELHO SOLANO· OAB SP 250853· CPF 296.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PELHO SOLANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PELHO SOLANO· OAB SP 250853· CPF 296.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILZA GARCIA TOMINAGA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Outros

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Apensado ao processo (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Reu

NILZA GARCIA TOMINAGA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 18.761,37

Autor

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA· OAB SP 185307· CPF 260.***.***-12

Autor:

RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 461358· CPF 400.***.***-50

Reu:

ALINE UMBERTO DE AQUINO· CPF 406.***.***-17

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JOAO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS COSTA SERRADORCPF

SEBASTIAO COSTA SERRADORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCI

Outros

WILLY BECARI· OAB SP 184883· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS COSTA SERRADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

WILLY BECARI· OAB SP 184883· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO COSTA SERRADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

WILLY BECARI· OAB SP 184883· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLY BECARICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS COSTA SERRADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

WILLY BECARI· OAB SP 184883· CPF 249.***.***-07

Reu:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS COSTA SERRADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

WILLY BECARI· OAB SP 184883· CPF 249.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUCAS COSTA SERRADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 2.894,30

Autor

CONDOMINIO SUD MENUCCICNPJ

ADEILSON FERREIRA NEGRICPF

Reu

CECILIA ARAUJO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

FABIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI· OAB SP 410932· CPF 397.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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