VALDIR GARDENGHI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIROCPF

ANA MARIA ZAITUNE PAMPLINCPF

FATIMA CRISTINA COLLICPF

ALDO GARDENGHICPF

ADRACIR ANGELA DE PAULA

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Reu:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO FLAUSINO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Reu:

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA· CPF 072.***.***-36

Reu:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50246343420224025101/TRF2 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 348.400,00

Autor

FRANCISCO DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO· OAB RJ 112488· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEIR DA CONCEICAO CORREACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (RÉU) PROCURADOR(A): LUANA FERNANDES CATRAN PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO... (22/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIA SILVA VIZEU GIL· CPF 086.***.***-42

Autor:

VERONICA PINHEIRO VIDAL

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· CPF 021.***.***-20

Autor:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Reu:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468302/2026 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUANA FERNANDES CATRAN· OAB RJ 178334· CPF 058.***.***-84

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

RAFAEL ROLIM DE MINTO· CPF 083.***.***-52

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 153763· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MAURICIO HALPERNCPF

MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRACPF

MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTESCPF

VERA HALPERN

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO· CPF 000.***.***-51

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Reu:

NATALIA VON RONDOW· CPF 116.***.***-60

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ALFREDO DA SILVA BOA FILHOCPF

MARCIO HENRIQUE DOMINGOS FORTESCPF

MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRACPF

MAURICIO HALPERNCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MONTALVAO MOREIRA CORREA· OAB RJ 181323· CPF 117.***.***-63

Autor:

ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO· OAB RJ 097005· CPF 843.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES· OAB RJ 164687· CPF 057.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES· OAB RJ 164687· CPF 057.***.***-23

Reu:

ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO· OAB RJ 97005· CPF 843.***.***-20

Reu:

VICTOR MONTALVAO MOREIRA CORREA· OAB RJ 181323· CPF 117.***.***-63

Reu:

ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO· OAB RJ 097005· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Audiência (realizada; conciliação) (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICPIPIO DE MANGARATIBA

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA· OAB RJ 092382· CPF 033.***.***-43

Reu:

ADEMILSON COSTA· OAB RJ 077291· CPF 724.***.***-87

Reu:

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA· OAB RJ 182897· CPF 112.***.***-54

Reu:

PALOMA SAPEDE SILVERIO· CPF 122.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (02/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CALLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 169515· CPF 102.***.***-37

Reu:

RENATO TEIXEIRA GOMES· OAB RJ 171669· CPF 106.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS CALLEGARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06 (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

THIAGO RAMOS DIASCPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

LUIZ OCTAVIO DE LIMA PEDREIRACPF

LUCIA MARIA PINTO VETTERCPF

DRATEC ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 099000· CPF 070.***.***-39

Reu:

BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL· OAB RJ 201214· CPF 051.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO· OAB RJ 109384· CPF 078.***.***-94

Reu:

ERICA JACOBS OLIVIERI· OAB RJ 203725· CPF 114.***.***-97

Reu:

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI· OAB RJ 118712· CPF 084.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIA MARIA PINTO VETTERCPF

LUIZ OCTAVIO DE LIMA PEDREIRACPF

PAULO CESAR DA SILVACPF

THIAGO RAMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 099000· CPF 070.***.***-39

Reu:

BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL· OAB RJ 201214· CPF 051.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO· OAB RJ 109384· CPF 078.***.***-94

Reu:

ERICA JACOBS OLIVIERI· OAB RJ 203725· CPF 114.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIROCNPJ

JUIZ FEDERAL - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - PETROPOLIS

Advogados

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

ANTONIO DO PASSO CABRAL· CPF 053.***.***-96

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 23.479.898,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

R H NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DIEGO DE LA VEGACPF

R.G.C.PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR· CPF 078.***.***-86

Autor:

SERGIO GARDENGHI SUIAMA· CPF 148.***.***-42

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO· OAB RJ 231075· CPF 154.***.***-09

Reu:

ANDRE VIANA DE OLIVEIRA· OAB DF 026287· CPF 601.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FELIPE FERREIRA· OAB SP 154275· CPF 276.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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