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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 5.326,48

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA QUEIROZCPF

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 2.613.635,95

Autor

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

IURI JIVAGO DA SILVA SOUZACPF

MARCOS PAULO BARBOSA CASTROCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Reu:

GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA· OAB CE 18018· CPF 957.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA DE LIMA· OAB BA 52305· CPF 956.***.***-72

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

ADAUTA VALGUEIRO DINIZ· OAB BA 21117· CPF 715.***.***-87

Reu:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2024 23:59. (31/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 12.557,19

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

TASSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 12.557,19

Autor

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Reu:

JOCIMAR ESTALK

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CESAR FILHO CAVALCANTE DE CASTROCNPJ

Reu

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA DUARTE XAVIER· OAB CE 31511· CPF 776.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153424903 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA DUARTE XAVIERCPF

Reu

TASSIO MUNIZ MALVEZZICPF

Advogados

Autor:

MAISA DUARTE XAVIER· OAB CE 31511· CPF 776.***.***-15

Reu:

TASSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.921,28

Autor

ROBSON GLERISTON GOMES DE SANTANACPF

Reu

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.CPF

MARCOS ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989

Outros

ELIZÂNGELA MARQUES FRANCO AFONSO· OAB GO 58510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5298214-55.2024.8.09.0012Polo ativo: Robson Gleriston Gomes De SantanaPolo passivo: Vamos Locacao De Caminhoes, Maquinas E Equipamentos S.a.Valor da causa: 11.921,28 PROJETO DE SENTENÇA Cuida-se de “processo de conhecimento”, em que as partes formularam acordo para solução da controvérsia (mov. nº 40), requerendo a h (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 37.369,49

Último movimento: Processo Arquivado (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Autor:

ELIZÂNGELA MARQUES FRANCO AFONSO· OAB GO 58510

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Intimação Expedida (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Autor:

ELIZÂNGELA MARQUES FRANCO AFONSO· OAB GO 58510

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Reu

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

TASSIO MUNIZ MALVEZZI· OAB BA 58510· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 1.311.310,32

Último movimento: Expedição de Intimação. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.311.310,32

Autor

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MOSSORO RN

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA· OAB RN 17966· CPF 082.***.***-00

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2024)

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