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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FELIPE LIMA MOURAOCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS· OAB DF 49187· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE LIMA MOURAOCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS· OAB DF 49187· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE LIMA MOURAOCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS· OAB DF 49187· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

JOICE KELLY DO NASCIMENTOCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 3.693,56

Autor

ADRIANA ROCHA BARROS HONORIOCPF

Reu

SILVIO BALDUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 2.798,70

Autor

ADRIANA ROCHA BARROS HONORIOCPF

Reu

SILVIO BALDUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ROCHA BARROS HONORIOCPF

Reu

SILVIO BALDUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· OAB GO 71933

Reu:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· OAB GO 71933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704965-02.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: ADRIANA ROCHA BARROS HONORIO REVEL: SILVIO BALDUINO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), nos termos da decisão de ID 219136779. Brazlândia-DF, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União T... (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ROCHA BARROS HONORIOCPF

Reu

SILVIO BALDUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· OAB GO 71933

Reu:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

NATALHA BALDUINO SILVA RIBEIRO· OAB GO 71933

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 2.043,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI OLIVEIRA DE JESUS

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Reu:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS· OAB DF 49187· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON DUILIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Outros

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDSON DUILIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DUILIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Conclusão (28/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DUILIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES VALENTIM· OAB DF 76559· CPF 077.***.***-56

Autor:

IGOR BORHER· OAB DF 66081· CPF 085.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZCPF

MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DA SILVA· OAB RN 12506· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

EDNA BEZERRA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Outros

NATALIA POZZI REDKO· OAB RN 3704· CPF 105.***.***-39

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 24.733,57

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 24.733,57

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 8.372,20

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 8.372,20

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA BEZERRA· OAB PB 29700· CPF 075.***.***-51

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

R$ 7.998,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 7.998,12

Autor

GUTENBERG CHAVES VALENTIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2022)

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