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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EMBARGANTE: AZUL MARINHO COMERCIO LTDA e outros; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte Embargante intimada para o recolhimento da importância de R$581,26 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pe... (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

AZUL MARINHO COMERCIO LTDACNPJ

MARILIA BASTOS NOTINICPF

MARCELA BASTOS NOTINICPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

HEITOR NOTINI MONTEIRO

Reu:

MARCELA BASTOS NOTINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 6.569,86

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARILIA BASTOS NOTINICPF

JOSE CARLOS DE ANDRADE JUNIORCPF

AZUL MARINHO COMERCIO LTDACNPJ

MARCELA BASTOS NOTINICPF

Advogados

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

HEITOR NOTINI MONTEIRO· OAB MG 136695· CPF 095.***.***-26

Reu:

MARCELA BASTOS NOTINI· OAB MG 78062· CPF 001.***.***-00

Outros

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

04/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Autor:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 79367· CPF 852.***.***-72

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 79367· CPF 852.***.***-72

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 817,33

Autor

DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS· OAB MG 63087· CPF 468.***.***-87

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Outros

ANA CAROLINA DA COSTA· OAB MG 3047

LIVIA BELO DA CUNHA FROES· OAB MG 4217

MARINA SANTOS GEO· OAB MG 20077

FABIOLA RABELO FRANCA· OAB MG 3910

THAIS MARA ALEXANDRINO· OAB MG 3416

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2004

Distribuição

23/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

Autor:

FABIO BRUNO PIMENTEL· OAB MG 6925

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARINA SANTOS GEO· OAB MG 20077

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

Reu:

FABIO BRUNO PIMENTEL· OAB MG 6925

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARINA SANTOS GEO· OAB MG 20077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRA CPF: 066.021.566-75 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 SENTENÇA Inicialmente, verifiquei nos autos os documentos comprobatórios referentes à devolução do IRPF juntados pela exequente, bem como manifestação de cumprimento das obrigações em ID 10427638883. Assim, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. T... (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2003

Distribuição

28/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIS SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

Autor:

FABIO BRUNO PIMENTEL· OAB MG 6925

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

MARINA SANTOS GEO· OAB MG 20077

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

Reu:

FABIO BRUNO PIMENTEL· OAB MG 6925

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARINA SANTOS GEO· OAB MG 20077

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALOISIO RAFAEL SOARESCPF

Reu

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

DENISE ASSIS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

MARCELO RAYES· CPF 084.***.***-32

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCELA BASTOS NOTINI· CPF 001.***.***-00

Outros

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2011

Distribuição

16/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO RAFAEL SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

DENISE ASSIS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALOISIO RAFAEL SOARESCPF

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

DENISE ASSIS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2011

Distribuição

10/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO RAFAEL SOARESCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

MARCELA BASTOS NOTINI· OAB MG 78062· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO RAFAEL SOARESCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Advogados

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

MARCELA BASTOS NOTINI· OAB MG 78062· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2025)

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