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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCASCPF

Reu

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

Outros

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA· OAB CE 18390· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCASCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

Outros

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.613,72

Autor

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO VARGAS ROCHA· OAB AL 12347· CPF 047.***.***-75

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 10746· CPF 899.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 2.613,72

Autor

VALERIA CRISTINA DO ROSARIO REBOUCASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO VARGAS ROCHA· OAB AL 12347· CPF 047.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 1.712,59

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO ANDRADE ROSARIO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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