Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITCHELLI EDUARDA MULLER SABINO GOMES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Outros

ANGELA VALÉRIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITCHELLI EDUARDA MULLER SABINO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITCHELLI EDUARDA MULLER SABINO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· CPF 004.***.***-76

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MITCHELLI EDUARDA MULLER SABINO GOMES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Autor:

ANGELA VALÉRIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

ANGELA VALÉRIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STEFANY CAROLINE DE SOUZA SILVACPF

ISAAC EMANUEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC EMANUEL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISAAC EMANUEL DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

R.A.S.Q.

Reu

R.M.C.S.

Advogados

Autor:

AURÉLIA COSTA BASTOS· OAB PE 40709· CPF 041.***.***-16

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Autor:

MARTA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 44460

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

AURÉLIA COSTA BASTOS· OAB PE 40709· CPF 041.***.***-16

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

MARTA BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 44460

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALEX GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALEX GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Autor:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA· OAB MG 760

Último movimento: Publicação (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO XAVIER DE ANDRADE LAGECPF

CLAYTON SOARES DE OLIVEIRACPF

MARCELINO ANGELO DE ALMEIDACPF

MARCOS GEOVANI BENTOCPF

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Outros

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT· OAB MG 38488· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MATIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

OILSON NUNES DOS SANTOS HOFFMANN SCHMITT

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CHALFUN, GIULIA MUFFATO SALOMAO, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, LEOPOLDO GOMES MOREIRA. (13/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Autor:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GIULIA MUFFATO SALOMAO· OAB MG 228399· CPF 018.***.***-50

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

LEOPOLDO GOMES MOREIRA· OAB MG 177021· CPF 079.***.***-47

Reu:

GEBERSON GERALDO DE JESUS· OAB MG 142182· CPF 065.***.***-10

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE LUIS MORAIS

Advogados

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE LUIS MORAIS

Advogados

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO TOLEDO MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001899-72.2009.4.01.3809/MG EXEQUENTE: MARIA DO CARMO TOLEDO MOTA ADVOGADO(A): ANGELA VALERIA PELLEGRINO (OAB MG119718) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DA COSTA ALVES (OAB MG141392) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para ciência de que o precatório expedido encontra-se disponível para saque junto à Caixa Econômica Federal, sem qualquer espécie de bloqueio. Para o levantamento da... (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

VITOR LUIZ MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Autor:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Reu:

JOAO BOSCO DA COSTA ALVES· OAB MG 141392· CPF 193.***.***-68

Reu:

ANGELA VALERIA PELLEGRINO· OAB MG 119718· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 2.671.259,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA GARCIA DUTRA PELLEGRINOCPF

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 2.671.259,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA GARCIA DUTRA PELLEGRINOCPF

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 3.797.386,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA GARCIA DUTRA PELLEGRINOCPF

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 3.797.386,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA GARCIA DUTRA PELLEGRINOCPF

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal