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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 398.981.029,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2194001/MT (2025/0025612-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: GERSON VALERIO POUSO ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - MT006398 REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Vistos. À vista da Petição de fls. 1.408/1.412e, intime-se o Requerido, parte recorrente (MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO), para manifestação quanto ao pedido formulado. Após, retornem conclusos. Relator REGINA HEL... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDUARDO JOSE MANSUELI DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HIGHOR DJAMILER MENDES SANTOS· OAB MT 014525· CPF 023.***.***-25

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOSE MANSUELI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGHOR DJAMILER MENDES SANTOS· OAB MT 014525· CPF 023.***.***-25

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 12.702.538,20

Autor

FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAREN RUBIN· OAB MT 010803· CPF 910.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 006312

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189669/MT (2024/0322251-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP ADVOGADOS: MARCOS LEVI BERVIG - MT006312 KAREN RUBIN - MT010803 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: GERSON VALERIO POUSO - MT003892O DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, contra o acórdão... (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEVI BERVIG· CPF 890.***.***-15

Autor:

KAREN RUBIN

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 215874/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 12.702.538,20

Autor

FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KAREN RUBIN· OAB MT 010803· CPF 910.***.***-72

Autor:

MARCOS LEVI BERVIG· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (26/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Autor:

LUANA MONICA DE JESUS SOUZA· OAB MT 24644· CPF 051.***.***-61

Autor:

KAREN RUBIN· OAB MT 10803· CPF 910.***.***-72

Autor:

KAREN RUBIN· OAB MT 010803· CPF 910.***.***-72

Autor:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 006312

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 6312· CPF 890.***.***-15

Reu:

LUANA MONICA DE JESUS SOUZA· OAB MT 24644· CPF 051.***.***-61

Reu:

KAREN RUBIN· OAB MT 10803· CPF 910.***.***-72

Reu:

KAREN RUBIN· OAB MT 010803· CPF 910.***.***-72

Reu:

MARCOS LEVI BERVIG· OAB MT 006312

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2189669/MT (2024/0322251-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP ADVOGADOS: MARCOS LEVI BERVIG - MT006312 KAREN RUBIN - MT010803 LUANA MONICA DE JESUS SOUZA - MT024644O EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 119.661,31

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 119.661,31

Autor

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SACNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Autor:

NILBERTO RAFAEL VANZO· CPF 981.***.***-00

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 11.225,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

JATUARANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 892.226,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIA ANDREA RODRIGUES DE SOUZA DAHERCPF

ESTHER ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA GOMESCPF

ANALUCIA RODRIGUES DE SOUZACPF

JURACY RODRIGUES DE SOUZACPF

HAMILTON RICARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 23.849,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA RONDONCPF

ANTONIO LUIS SILVA RONDONCPF

DIRECTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 161.721,95

Autor

OSVALDO DONIZETE DA MOTTACPF

ERNESTO MANOEL DA MATACPF

JUCINEY TELES DE AMORIMCPF

ERIKA DRUMONDCPF

JORGE DE ALMEIDA BUENOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Autor:

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 14404· CPF 020.***.***-26

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DAMATTA-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 161.721,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDO DONIZETE DA MOTTACPF

ERNESTO MANOEL DA MATACPF

JUCINEY TELES DE AMORIMCPF

ERIKA DRUMONDCPF

JORGE DE ALMEIDA BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Reu:

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 14404· CPF 020.***.***-26

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2004

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 2.958,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

JOAO BERALDOCPF

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 936.056,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO MUFFATOCPF

LUIZ WICHOSKICPF

JOSE CARLOS MUFFATOCPF

HERMINIO BENTO VIEIRACPF

CARLOS WICHOSKICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CARLOS WICHOSKICPF

HERMINIO BENTO VIEIRACPF

JOSE CARLOS MUFFATO

LUIZ WICHOSKICPF

PEDRO MUFFATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Documento (04/11/2024)

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