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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AIRES DAL AGNOLCPF

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAICPF

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· CPF 025.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Outros

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 018268

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AIRES DAL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIRES DAL AGNOLCPF

Advogados

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· CPF 025.***.***-75

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

Reu

2. AIRES DAL AGNOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 12637· CPF 630.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 7206· CPF 614.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB PR 061601

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 007206· CPF 614.***.***-72

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB PR 061601

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 018268

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 012637· CPF 630.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1004127-79.2017.8.11.0003) Vistos etc. Considerando a manifestação da parte exequente (Id. 229096875), encaminhe os autos à contadoria judicial para apuração das deduções tributárias, por meio do Sistema S.R.P. Vindo o cálculo, dê-se vista as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 7.267.975,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

LINDALVA VARELA DA SILVA

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de manifestação (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 253.448,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.112.549,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· CPF 014.***.***-08

Reu:

FRANCIELLE FERREIRA BECKER· CPF 043.***.***-88

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de manifestação (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 5.072.010,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA BELLIO· OAB MT 11481· CPF 940.***.***-00

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de manifestação (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 4.392.695,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· CPF 040.***.***-86

Reu:

SAMIR BADRA DIB

Reu:

SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2018

Distribuição

12/08/2018

Valor

R$ 40.811,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ADVOGADO: PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA RIBEIRO Recorrido: MARCELLO PIMENTEL PERES ADVOGADO: VALESKA MACHADO MARTINS GVPMGD/ls D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por esta Corte Superior Trabalhista, em que a Parte se insurge quanto à matéria de fundo "regime 12 x 36 - atividade insalubre - inexistência de autorização do Ministério do Tra... (09/04/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Duração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 40.811,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/05/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 40.811,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/10/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Regime 12 x 36Recurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILOCPF

Reu

MARCELLO PIMENTEL PERESCPF

Advogados

Autor:

MARIA NÚBIA PANIAGO PEREIRA· OAB MT 5780· CPF 592.***.***-00

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Autor:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Autor:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Reu:

MARIA NÚBIA PANIAGO PEREIRA· OAB MT 5780· CPF 592.***.***-00

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Reu:

PRISCILA SANTOS RAIMUNDI CARLOS PEREIRA RIBEIRO· OAB MT 18022· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Por decisão judicial (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUELA DA SILVA SEVERINO· OAB CE 34430· CPF 949.***.***-04

Autor:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

Autor:

VALESKA MARTINS MAGALHAES· OAB CE 32576

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESKA MARTINS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARTINS MAGALHAES· OAB CE 32576

Autor:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

Autor:

EMANUELA DA SILVA SEVERINO· OAB CE 34430· CPF 949.***.***-04

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALESKA MARTINS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARTINS MAGALHAES· OAB CE 32576

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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