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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 620,00

Autor

VALMIRA MARIA DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL· OAB BA 25368· CPF 397.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Valmira Maria Dos Reis Advogado: Maria Consuelo Oliveira Budel (OAB:BA25368-A) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002209-87.2012.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): EMBARGADO: VALMIRA MARIA DOS REIS Advogado(s):MARIA... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 620,00

Autor

VALMIRA MARIA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 620,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

VALMIRA MARIA DOS REISCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 186.644,63

Último movimento: Conclusos para Decisão (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Autor:

CHRISTIANO JOSE PERLATTO

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Reu

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 186.644,63

Autor

AYALA FERNANDES TORRESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

IPSEMGCNPJ

MARIA VALMIRA FERNANDESCPF

CHARLTON HESTON FERNANDES TORRESCPF

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDINEI DE ARAUJO DANTAS DE SOUSACPF

Reu

PINTO

VALMIRA

VALMIRA BERNARDINA DE SOUSACPF

EVANGELISTA AVELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS· OAB PI 3825· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 06/06/2025. (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 20.171,20

Autor

VALMIRA TOMIOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 (02/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 3.069,82

Autor

VALMIRA TOMIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS· OAB SC 053404· CPF 044.***.***-41

Reu:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Reu:

JAIRO WEHMUTH JUNIOR· OAB SC 022345· CPF 851.***.***-00

Reu:

JENIFER WILVERT· CPF 083.***.***-30

Outros

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS· OAB SC 052565· CPF 094.***.***-83

MARIANA KUHN SCARTOM CARVALHO· OAB SC 044547· CPF 080.***.***-14

DANIEL GORGES· OAB SC 030882· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.925,00

Autor

VALMIRA TOMIOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

LEANDRO JOSE SENS· OAB SC 058919· CPF 103.***.***-46

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: VALMIRA TOMIO (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) ADVOGADO: JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art.... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.925,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

VALMIRA TOMIOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

ADILSON DALTOE· OAB PR 059290· CPF 903.***.***-53

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

LEANDRO JOSE SENS· OAB SC 058919· CPF 103.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.638,40

Autor

VALMIRA TOMIOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.638,40

Autor

VALMIRA TOMIOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

VALMIRA TOMIOCPF

Advogados

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

VALMIRA TOMIOCPF

Advogados

Autor:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

JONI GILMAR CONSOLI· OAB SC 032037· CPF 609.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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