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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 225,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

VALTER RODRIGUES CORTES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

RONALD JOSé DOS SANTOS DE MELOCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA LEANDRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/09/2025. (02/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTOCPF

MARIA LEANDRA DOS SANTOSCPF

ROBSON AGUSTINHO LINSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

RONALD JOSé DOS SANTOS DE MELOCPF

VALESKA VITóRIA SANTOS DA SILVACPF

VALTER DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOS

MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO

MARIA JOSE DOS SANTOS

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

ROBSON AGUSTINHO LINSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/A

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Clara dos Santos Lemos (Representante Legal) - Agravante: Maria do Carmo Santos Nascimento - Agravante: Maria José dos Santos - Agravante: Maria Leandra dos Santos - Agravante: Robson Agustinho Lins - Agravante: Robson Borges Cavalcante - Agravante: Ronald José dos Santos de Melo (Representante Legal) - Agravante: Valeska Vitória Santos da Silva (Representante Legal) - Agravante: Valter dos Santos - Agravado: Braskem S/A -... (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Jucelia Pereira De Oliveira Santos Apelado: Valter Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0026958-63.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Jucelia Pereira de Oliveira Santos Advogado(s): APELADO: Valter dos Santos Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEBORA MAXIMO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAZARECNPJ

VALTER DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVALDO BATISTA DE GOISCPF

GERALDO AVELINO DE SOUSA

GILSON SOUZA SANTOS

JOAO DOS SANTOS DUARTE

JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ARIVALDO BATISTA DE GOIS e outros (9) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029903-60.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Visto... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DAVID ESTEVAM LEALCPF

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

VALTER DOS SANTOS

Reu

HOSPITAL CESAR LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL· OAB BA 51322· CPF 046.***.***-06

Autor:

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 56835· CPF 820.***.***-91

Reu:

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL· OAB BA 51322· CPF 046.***.***-06

Reu:

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 56835· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALTER DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759-A), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) DECISÃO Decisão Suspensão REsp Repetitivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 8079238-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. T... (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSOCPF

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCALCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALTER DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 503699965, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 92.708,33, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o... (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 10.769,27

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEAN DIAS BORGESCPF

JAMES SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

AILTON ALVES SIQUEIRA· OAB GO 3617

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Último movimento: Autos Conclusos (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/06/2026)

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