VALTER DOMINGUES DOS SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2060743/SP (2022/0135291-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: COBEX - COBRANCAS S/S LTDA EMBARGANTE: VALTER DOMINGUES DOS SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: VALTER DOMINGUES DOS SANTOS - SP020045 HELIANDRO SANTOS DE LIMA - SP272450 JANAINA DE CASTRO GALVÃO - SP296796 VICENTE CANDIDO DA SILVA - SP281316 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP1186... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COBEX COBRANCAS S/S LTDA - EPPCNPJ

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

COBEX COBRANCAS S/S LTDA - EPPCNPJ

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS· CPF 051.***.***-97

Autor:

HELIANDRO SANTOS DE LIMA· CPF 267.***.***-00

Autor:

JANAINA DE CASTRO GALVAO· CPF 317.***.***-09

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 066155· CPF 116.***.***-40

Reu:

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

CAROLINE RAMOS SANTOS MORAES· OAB SP 360148· CPF 371.***.***-45

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 495989/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COBEX COBRANCAS S/S LTDA - EPPCNPJ

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIANDRO SANTOS DE LIMA· CPF 267.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

COBEX COBRANCAS S/S LTDA - EPPCNPJ

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

HELIANDRO SANTOS DE LIMA· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANA ELISABETH DE LIMA DUARTECPF

Advogados

Autor:

HELIANDRO SANTOS DE LIMA· OAB SP 272450· CPF 267.***.***-00

Reu:

IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 108964· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 41.396,40

Autor

BANCO FINASA SA

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CHIRLEY DE ASSIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HELIANDRO SANTOS DE LIMA· OAB SP 272450· CPF 267.***.***-00

Autor:

VALTER DOMINGUES DOS SANTOS· OAB SP 20045· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Penal

Corrupção ativaAção Penal

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE SARDENBERG MACHADO (EMBARGANTE)

10. LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL (INTERESSADO)

11. LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES (INTERESSADO)

12. LEANDRO SÁ FORTES (INTERESSADO)

13. PAULO GUERRA DUQUE (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Autor:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Autor:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE· OAB DF 37870· CPF 001.***.***-00

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Reu:

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

Reu:

ALFREDO PORCER· OAB SP 252508· CPF 014.***.***-31

Reu:

VITOR COELHO VELOSO· OAB DF 64707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 5.839.787,59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

Advogados

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Reu:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2022 (28/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 10491· CPF 505.***.***-20

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA· CPF 289.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (21/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Autor:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Reu:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Reu:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002918-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: JORGE EUSTAQUIO ABREU, DISTRITO FEDERAL, VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 260078223 já extinguiu as RPVs de IDs 250246877 e 250246885. No ID 260570769, foi expedido alvará em favor do patrono do exequente, relativo ao depósito realizado pela TERRACAP (ID 257322351). Contudo, permanece... (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Autor:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Reu:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Reu:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Provisório (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EUSTAQUIO ABREUCPF

VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Autor:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Autor:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Reu:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Reu:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 3137· CPF 510.***.***-68

Reu:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Reu:

FABIANA LUSTOSA PIRES· OAB DF 50576· CPF 940.***.***-91

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002918-92.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: JORGE EUSTAQUIO ABREU, DISTRITO FEDERAL, VALTER XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 260078223 já extinguiu as RPVs de IDs 250246877 e 250246885. No ID 260570769, foi expedido alvará em favor do patrono do exequente, relativo ao depósito realizado pela TERRACAP (ID 257322351). Contudo, permanece... (28/01/2026)

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