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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

JOAO JESUS DOS REISCPF

JEFFERSON LUIS SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

MAURO MARCIO DIAS CUNHA· OAB MT 5391· CPF 396.***.***-20

Reu:

VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JUNIOR· OAB MT 9556· CPF 459.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

MARCOS VAZ DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON LUIS SILVA MACHADOCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

MARCOS VAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VAZ DE OLIVEIRA

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

Reu

MARCOS VAZ DE OLIVEIRA

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Documento (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VAZ DE OLIVEIRA

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

Reu

MARCOS VAZ DE OLIVEIRA

MAVERSON KAIO GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE SARANDI

Reu

MARCELO NUNESCPF

Outros

ALAN XAVIER DE ALMEIDA· OAB PR 97912· CPF 098.***.***-80

MARCOS MUSSINATO· OAB PR 99553· CPF 081.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NUNESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023 (29/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

RONALD JOSé DOS SANTOS DE MELOCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA LEANDRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/09/2025. (02/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTOCPF

MARIA LEANDRA DOS SANTOSCPF

ROBSON AGUSTINHO LINSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Reu

BRASKEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418· CPF 759.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOSCPF

ROBSON BORGES CAVALCANTECPF

RONALD JOSé DOS SANTOS DE MELOCPF

VALESKA VITóRIA SANTOS DA SILVACPF

VALTER DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/ACPF

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB PR 044111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 005418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perda da PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DOS SANTOS LEMOS

MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO

MARIA JOSE DOS SANTOS

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

ROBSON AGUSTINHO LINSCPF

+ 4 outros

Reu

BRASKEM S/A

Advogados

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Autor:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB AL 17257· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 8851· CPF 008.***.***-38

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Reu:

FILIPE GOMES GALVÃO· OAB AL 008851· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Clara dos Santos Lemos (Representante Legal) - Agravante: Maria do Carmo Santos Nascimento - Agravante: Maria José dos Santos - Agravante: Maria Leandra dos Santos - Agravante: Robson Agustinho Lins - Agravante: Robson Borges Cavalcante - Agravante: Ronald José dos Santos de Melo (Representante Legal) - Agravante: Valeska Vitória Santos da Silva (Representante Legal) - Agravante: Valter dos Santos - Agravado: Braskem S/A -... (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Jucelia Pereira De Oliveira Santos Apelado: Valter Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0026958-63.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Jucelia Pereira de Oliveira Santos Advogado(s): APELADO: Valter dos Santos Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEBORA MAXIMO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAZARECNPJ

VALTER DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVALDO BATISTA DE GOISCPF

GERALDO AVELINO DE SOUSA

GILSON SOUZA SANTOS

JOAO DOS SANTOS DUARTE

JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ARIVALDO BATISTA DE GOIS e outros (9) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029903-60.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Visto... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS DAVID ESTEVAM LEALCPF

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA

VALTER DOS SANTOS

Reu

HOSPITAL CESAR LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL· OAB BA 51322· CPF 046.***.***-06

Autor:

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 56835· CPF 820.***.***-91

Reu:

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL· OAB BA 51322· CPF 046.***.***-06

Reu:

PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 56835· CPF 820.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINOCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 063711

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 044759· CPF 854.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VALTER DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759-A), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) DECISÃO Decisão Suspensão REsp Repetitivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 8079238-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. T... (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSOCPF

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCALCPF

VALTER DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALTER DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 503699965, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 92.708,33, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o... (04/06/2026)

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