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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UBALDO DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUICNPJ

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA· OAB SP 326519· CPF 144.***.***-10

Autor:

HELINTON ANTUNES DOS SANTOS· OAB SP 412137· CPF 399.***.***-38

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Reu:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Outros

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER SEVERINO GAMACPF

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER SEVERINO GAMACPF

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0801843-97.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Valter Severino Gama - Sentença f. 249/250: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado (f. 180 e 232). Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na subcon... (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 48.056,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DA SILVA

Reu

YONICE ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAURICIO DA SILVA

Reu

YONICE ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

YONICE ALVES GARCIACPF

Reu

IMOBILIáRIA PARANAíBA LTDA.

MARTA TEREZINHA FIGUEIREDO GAMACPF

MAURICIO DA SILVA

MáRIO LúCIO PARREIRACPF

NATALíCIO SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Autor:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YONICE ALVES GARCIACPF

Reu

IMOBILIáRIA PARANAíBA LTDA.

MARTA TEREZINHA FIGUEIREDO GAMACPF

MAURICIO DA SILVA

MáRIO LúCIO PARREIRACPF

NATALíCIO SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Autor:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Autor:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON LUCIANO DOS SANTOS· OAB MS 4105· CPF 172.***.***-15

Reu:

MEIRE TEREZINHA PORTO· OAB MS 8033· CPF 608.***.***-15

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB MS 4202· CPF 204.***.***-04

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente acerca do ofício e documentos juntados às fls. 1562-1570. (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 484.520,52

Autor

VALTER SEVERINO GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MADSON CORREA PRATES· OAB MS 21136· CPF 717.***.***-72

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Outros

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA· OAB SP 255381

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VALTER SEVERINO GAMACPF

Advogados

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER SEVERINO GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se nos autos no prazo de5 dias. (16/07/2026)

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