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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ROQUE LIMA DA CRUZ SOBRINHOCPF

ROSENI CARDOSO DE JESUS DOS SANTOSCPF

VALDECI LUCIA DE JESUSCPF

LINDOMAR SANTOS DA HORACPF

RAIMUNDO DE SOUZACPF

+ 22 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de VALDETE ALVES NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

04/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

EMERSON AUGUSTO BRITO FRANCACPF

LINDOMAR SANTOS DA HORACPF

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARALCPF

+ 27 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMERSON AUGUSTO BRITO FRANCA, LINDOMAR SANTOS DA HORA, RAFAEL NEVES DOS SANTOS, RAIMUNDO DE SOUZA, RAIMUNDO GOMES PINHEIRO, REGINA POLIANA FERREIRA DA SILVA, RENILDA SANTANA SANTOS, RICARDO DE JESUS CORREIA BORGES, ROQUE LIMA DA CRUZ SOBRINHO, ROSALIA BATISTA DOS SANTOS, ROSENI CARDOSO DE JESUS DOS SANTOS, ROSEVALDO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA MARIA EUSTAQUIO BATISTA, SELVULO FERNANDES NUNES, SILVIA MARIA CONCEICAO SANTOS DA PAIXAO, THAI... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STONE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF· CPF 171.***.***-70

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERMAX RESERVATORIOS LTDA EPP

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERMAX RESERVATORIOS LTDA EPP

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao arquivo (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INOX MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

INOX MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 84.814,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIA MOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

WILIAS DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

EDUARDO ALVES DA SILVA PENA· OAB SP 283510· CPF 259.***.***-21

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER DO NASCIMENTO - SP224377 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Diante da comprovação do recolhimento das custas judiciais, dê-se ciência ao Impetrante da expedição da certidão de inteiro teor conforme requerido. Mantenham os autos em Se... (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

Reu

TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER DO NASCIMENTO - SP224377 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A autora interpôs embargos de declaração com 10 páginas dizendo que precisa da homologação expressa para fins de compensação na via administrativa, nos termos do artigo 102, §1º, inciso III da Instrução Normativa RFB n. 2.055/2021. Decido 1.... (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOTERMO ISOLANTES TERMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL HYDRAULICS LTDA

Reu

GLOBAL HYDRAULICS LTDA

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VERONICA MARCONDES· OAB SP 380190· CPF 428.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: GLOBAL HYDRAULICS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER DO NASCIMENTO - SP224377 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF 3ª Região. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, dê-se ciência à autoridade impetrada. ID 267703932: Considerando que não há execução judicial iniciada, bem como em razão do rito processual, deixo... (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL HYDRAULICS LTDA

Reu

GLOBAL HYDRAULICS LTDA

Advogados

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VERONICA MARCONDES· OAB SP 380190· CPF 428.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

Reu

EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VERONICA MARCONDES· OAB SP 380190· CPF 428.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX PEREIRA DE ALMEIDA - SP101605, VALTER DO NASCIMENTO - SP224377 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N T E N Ç A Intimação - TIPO C MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001936-22.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Mandado de Segurança com trânsito em julgado... (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

Reu

EZ MULTIMARCAS VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Autor:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

ALEX PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 101605· CPF 082.***.***-98

Reu:

VALTER DO NASCIMENTO· OAB SP 224377· CPF 135.***.***-37

Reu:

VERONICA MARCONDES· OAB SP 380190· CPF 428.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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