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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Outros

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAUL GUARDIA SANCHEZCPF

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA TAVARES

VALTER TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JURACY ALVES CORDEIRO· OAB BA 4824· CPF 021.***.***-53

Autor:

JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR· OAB BA 35539· CPF 406.***.***-49

Outros

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 86.433,71

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRACPF

VALTER TAVARESCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 24.958,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

VALTER TAVARESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 3.645,70

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

VALTER TAVARESCPF

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 446.633,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

VALTER TAVARESCPF

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 4.261,45

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALTER TAVARESCPF

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 15.487,56

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALTER TAVARESCPF

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 75.906,75

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

VALTER TAVARESCPF

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 25.263,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VALTER TAVARESCPF

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRACPF

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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