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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAVITO SILVA DE CARVALHOCPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA MATTOSCPF

DANILO BELARMINO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARA VIZOTO· OAB SC 030282· CPF 058.***.***-83

Autor:

CLEVERSON RIBEIRO BORGES· OAB SC 033531· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA TAIS SILVA· CPF 008.***.***-01

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Outros

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BELARMINO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO BELARMINO CORREACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA MATTOSCPF

THAVITO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· CPF 078.***.***-09

Autor:

KARLA TAIS SILVA· CPF 008.***.***-01

Autor:

CAMILA MARA VIZOTO· OAB SC 030282· CPF 058.***.***-83

Autor:

CLEVERSON RIBEIRO BORGES· OAB SC 033531· CPF 037.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS VOLTOLINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO ANTONIO SIEG (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAICKEL FAGUNDES DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 62488· CPF 078.***.***-09

Autor:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Autor:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 62488· CPF 078.***.***-09

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 026825· CPF 003.***.***-67

Reu:

BRUNA VOLTOLINI· OAB SC 062488· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELSON MACELAY (EMBARGANTE)

3. JULIO CESAR DA SILVA (INTERESSADO)

4. ANA CAROLINA DE MEDEIROS DA SILVA (INTERESSADO)

5. MAURICIO DE LIMA LOPES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IRIVAM FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 39913

Autor:

GEISON SELLMER· OAB SC 32492· CPF 005.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 16856· CPF 000.***.***-90

Autor:

DANUSE ALINE ALVES· OAB SC 30196· CPF 051.***.***-25

Autor:

NEWTON JOSÉ WESTRUPP· OAB SC 5843· CPF 499.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIVAM FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 39913

Reu:

GEISON SELLMER· OAB SC 32492· CPF 005.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 16856· CPF 000.***.***-90

Reu:

DANUSE ALINE ALVES· OAB SC 30196· CPF 051.***.***-25

Reu:

NEWTON JOSÉ WESTRUPP· OAB SC 5843· CPF 499.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO JOSE SIEG

MAICON JOSE MACHADO DESMEMBRADO PARA O

DIOGO INHANCE DESMEMBRADO PARA O

RODRIGO ANTONIO SIEGCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVACPF

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVA

FRANCISCO VIEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Reu:

DOUGLAS VOLTOLINI· OAB SC 26825· CPF 003.***.***-67

Reu:

JOAO DE JESUS MARTINS· OAB BA 12089· CPF 617.***.***-15

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Francisco Vieira Coutinho Advogado: Joao De Jesus Martins (OAB:BA12089) Advogado: Atila De Almeida Oliveira (OAB:BA28119) Advogado: Jose Pinto De Souza Filho (OAB:BA6342) Advogado: Antonio Carlos Silva (OAB:BA57165) Advogado: Rodolfo Mascarenhas Leao (OAB:BA28726) Terceiro Interessado: Cleber Souza Aragão Terceiro Interessado: Tiago Alexandre De Jesus Terceiro Interessado: Analuisa Santos De Araújo Reu: Jackson Da Conceic... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DA CONCEICAO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS

Autor:

MARISTELA ABREU· OAB BA 25024· CPF 384.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2022)

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