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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCLIN RIO COMERCIO DE MATERIAIS PARA A SAUDE LTDACNPJ

PAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

CLINMED RIO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLINMED RIO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ

PAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

MEDCLIN RIO COMERCIO DE MATERIAIS PARA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB RJ 106005· CPF 078.***.***-27

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.048.773,70

Autor

PAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES GOMES· OAB ES 022158· CPF 122.***.***-66

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 9.105,71

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 9.105,71

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON GRAIA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Autor:

AMAURI SILVA TORRES

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ROBERTO SCHLUGA· OAB PR 44609· CPF 519.***.***-68

Autor:

CELSO RICARDO SCHLUGA· OAB PR 45174· CPF 519.***.***-20

Reu:

CELSO RICARDO SCHLUGA· OAB PR 45174· CPF 519.***.***-20

Reu:

MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO· OAB BA 22195· CPF 824.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Medicalway Equipamentos Medicos Ltda Advogado: Elias Roberto Schluga (OAB:PR44609) Advogado: Celso Ricardo Schluga (OAB:PR45174) Requerente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Advogados

Reu:

CELSO RICARDO SCHLUGA

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE BENEFICIOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 79.363,51

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PAULO MIGUEL DOS ANJOS· OAB SP 244001· CPF 062.***.***-02

Autor:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

BRUNA WIPPEL SCHUMACHER· OAB SC 63584· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DIRETOR DA DIRETORIA DE BENEFICIOS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETORA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFICIOS FISCAIS - DBF

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 4.589.193,43

Autor

BIOLOGICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR MECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MULLER MELLOCPF

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB PR 88717· CPF 033.***.***-39

Autor:

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 122.***.***-00

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB PR 83924· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB PR 83925· CPF 578.***.***-78

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Outros

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

FERNANDA CAROLINA SCHLOGEL DE FREITAS· OAB PR 63584

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLOGICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR MECNPJ

Reu

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MULLER MELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 4.589.193,43

Autor

BIOLOGICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR MECNPJ

Reu

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MULLER MELLOCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 119.480,46

Autor

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARONCNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Outros

MARCOS MASSASHI HORITA· OAB PR 48119· CPF 006.***.***-76

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (27/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 139.441,50

Autor

NORDEN HOSPITAL LTDACNPJ

Reu

MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· CPF 149.***.***-16

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

MONICA NAOMI MURAYAMA· CPF 354.***.***-06

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· CPF 456.***.***-09

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· CPF 099.***.***-06

Reu:

CAROLINA GOMES SIMOES STAMPONE· CPF 455.***.***-52

Outros

NATALY MARTINS DEMURA· OAB SP 454379

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (12/05/2026)

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