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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 018144· CPF 029.***.***-99

Autor:

KETLIN SARTOR RISTAU· OAB SC 024801· CPF 047.***.***-61

Autor:

THAIS RAFAEL FRANCIONI· OAB SC 020118· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 040592· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FABIO ANDRE PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GARBO· CPF 053.***.***-11

Autor:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Autor:

VANQUELI POSSEBON· CPF 066.***.***-80

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

OLDAIR JOSÉ GIOVANONI· OAB SC 017806· CPF 898.***.***-87

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO ANDRE PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO ANDRE PAVANCPF

ZELINDA BALLEN PAVANCPF

VIVIANE BODANESECPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Reu:

OLDAIR JOSE GIOVANONI· CPF 898.***.***-87

Reu:

VANQUELI POSSEBON· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ANDRE PAVANCPF

Reu

2. VIVIANE BODANESE PAVAN (AGRAVADO)

3. FABIO ANDRE PAVAN (AGRAVADO)

4. ZELINDA BALLEN PAVAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Autor:

RAQUEL GARBO· OAB SC 029913

Autor:

OLDAIR JOSÉ GIOVANONI· OAB SC 017806· CPF 898.***.***-87

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Reu:

OLDAIR JOSÉ GIOVANONI· OAB SC 017806· CPF 898.***.***-87

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIACAO Nº 0500035-42.2013.8.24.0085/SC RELATOR: Mayara Gomes Pedroso AUTOR: FABIO ANDRE PAVAN ADVOGADO(A): Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) ADVOGADO(A): Raquel Garbo (OAB SC029913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 01/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 05000354220138240085/TJSC (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

VANDERLEY DA SILVA MACHADO BORGESCPF

GREYCE KELLY AGUIAR

VANDERSON BORGES

VANDERSON BORGESCPF

GREYCE KELLY AGUIAR SOMENSICPF

Reu

FABIO ALEXANDRE MESSER

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

FÁBIO ALEXANDRE MESSERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL KUHNEN ARENT· OAB SC 029593· CPF 344.***.***-20

Autor:

RAFAEL UGGIONI COLOMBO· OAB SC 024206· CPF 029.***.***-00

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 018144· CPF 029.***.***-99

Reu:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Reu:

PAULO SERGIO CORREA LEMES· OAB SC 006311· CPF 283.***.***-20

Outros

DANIELA CARRER ARENT· OAB SC 030526· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

VANDERSON BORGESCPF

VANDERLEY DA SILVA MACHADO BORGESCPF

GREYCE KELLY AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 6.540,00

Autor

VANDERLEY DA SILVA MACHADO BORGESCPF

VANDERSON BORGES

GREYCE KELLY AGUIAR

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE MESSER

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG010 (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2002

Distribuição

10/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGACPF

INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA SA

Reu

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHOCPF

CAMILLA DE SOUZA COUTINHOCPF

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTALCPF

QUEOPS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

SERGIO BARRETO COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO BARRETO COUTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO· OAB BA 8033· CPF 328.***.***-87

Autor:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

SERGIO BARRETO COUTINHO· OAB BA 9407· CPF 212.***.***-15

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL· OAB BA 9769· CPF 296.***.***-91

Autor:

CAMILLA DE SOUZA COUTINHO· OAB BA 47554· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO· OAB BA 8033· CPF 328.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Reu:

SERGIO BARRETO COUTINHO· OAB BA 9407· CPF 212.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL· OAB BA 9769· CPF 296.***.***-91

Reu:

CAMILLA DE SOUZA COUTINHO· OAB BA 47554· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.949,43

Autor

TROMBIM & BENNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PEDRO PAULO VAITO ELISEUCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Reu:

CAMILA ZANONI PIAZZA· OAB SC 036215· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIRIA LEANDRO PEREIRA MENDESCPF

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Outros

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO· OAB RS 062405· CPF 775.***.***-15

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 018144· CPF 029.***.***-99

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

LUIDJ PIOVESAN DAMIANI· OAB SC 020889· CPF 016.***.***-01

CLEBER LUIZ CESCONETTO· OAB SC 019172· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUCENERI VENSON NICOSKICPF

LUIZ CARLOS NICOSKICPF

Reu

VANILDE GERALDI DE OLIVEIRACPF

JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

AGUINALDO DANIELCPF

ADRIANA DANIEL

JULIO CESAR DANIEL

+ 17 outros

Outros

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

JEAN VALTER MANFREDINI NETO· OAB SC 019842

Último movimento: Juntada de Petição (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDACNPJ

ADEMIR JACOMO BEZ BATTICPF

AGENOR DAUFENBACH JUNIORCPF

Outros

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5729862, Subguia 2987202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 154,61 (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR JACOMO BEZ BATTICPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG010 (16/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BALNEARIO LAGUNA LIMITADACNPJ

Reu

CLAISSON GONCALVES COSTACPF

CLAUDIO GUIMARAES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

CAROLINE CORREIA· OAB PR 072767· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 21.381,72

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 002144· CPF 010.***.***-53

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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