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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KALIL JOSE CARLOS SANTANACPF

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

EDNEIA MATOS LIMA· OAB MA 015956· CPF 004.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Outros

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Autor:

MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO· CPF 992.***.***-82

Reu:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE PAçO DO LUMIAR

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA7287-A SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra JOSEMAR SOBREIRO DE OLIVEIRA alegando os seguintes fatos: Por meio do Ofício nº 68/16-1ª PJPL, de 29/01/2016, foi encaminhada ao Prefeito do Município de Paço do Lumiar, Sr. Josemar Sobreiro Oliveira, a Recomendação nº 02/2016-1ª PJPL, a qual foi recebida no dia 03/02/2016 pelo... (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE PAçO DO LUMIAR

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 30.848,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANITA DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 30.848,10

Autor

MARIA ANITA DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA SILVA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 3.066.380,69

Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRACPF

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITECPF

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERESCPF

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRACPF

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOSCPF

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERESCPF

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITECPF

Advogados

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 3.066.380,69

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOSCPF

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITECPF

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRACPF

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERESCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (27/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIDENIR CRUZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VIDENIR CRUZ BEZERRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 76.896,93

Autor

MARIA EUNICE FERREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE FERREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 7782· CPF 270.***.***-68

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 76.896,93

Autor

MARIA EUNICE FERREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/08/2022)

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