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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 213.770,00

Autor

VANESSA ALVES LOPESCPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO LEILOESCNPJ

Outros

JACKSON WESLEY VALERIO· OAB MT 9057· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANESSA ALVES LOPESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

VANESSA ALVES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.499.912,50

Autor

JOAO HELIO MACIELCPF

SILVIO LUIZ DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

ELIZABETH EVA DE ARAUJOCPF

ELIZABET EVA DE ARAUJO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

JOSE ROCHA PENA

EURIDES REZENDE FERREIRA

JOAO HELIO MACIEL

ELIZABET EVA DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

SAULO DE SOUZA FARAH· OAB MG 94305· CPF 546.***.***-49

Autor:

GUSTAVO NEVES MOURA· OAB MG 138511· CPF 083.***.***-99

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

SABRYNA TOSTA LIMA· OAB MG 116394· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO VAZ MOURAO· OAB MG 6789· CPF 003.***.***-20

Reu:

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA· OAB MG 20125· CPF 151.***.***-53

Reu:

MATHEUS FIGUEREDO DURAO· OAB MG 135904· CPF 067.***.***-38

Reu:

SAULO DE SOUZA FARAH· OAB MG 94305· CPF 546.***.***-49

Reu:

DAYANNE GIACOMINI DE FIGUEIREDO· OAB MG 118301· CPF 060.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO DA MATTA· OAB MG 43114

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

LUIZ SOUZA DE DEUS· OAB MG 22716

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJANIRA LUCAS DOS SANTOSCPF

ELZA SOCORRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

JULIANA PADILHA NUNES MATTAR· OAB MG 104141· CPF 059.***.***-60

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

ELZA SOCORRO DE SOUZA· OAB MG 62811· CPF 267.***.***-49

Reu:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Reu:

JULIANA PADILHA NUNES MATTAR· OAB MG 104141· CPF 059.***.***-60

Reu:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Reu:

ELZA SOCORRO DE SOUZA· OAB MG 62811· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJANIRA LUCAS DOS SANTOSCPF

ELZA SOCORRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Autor:

JULIANA PADILHA NUNES MATTAR· OAB MG 104141· CPF 059.***.***-60

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

ELZA SOCORRO DE SOUZA· OAB MG 62811· CPF 267.***.***-49

Reu:

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Reu:

JULIANA PADILHA NUNES MATTAR· OAB MG 104141· CPF 059.***.***-60

Reu:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Reu:

ELZA SOCORRO DE SOUZA· OAB MG 62811· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 EXEQUENTE: DEJANIRA LUCAS DOS SANTOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a parte autora do ofício 33954, f.274, o qual informa a quitação e extinção do crédito requisitado no processo SEI 0001365-39.2024.8.13.0672. ** AVERBADO ** Adv - ELZA SOCORRO DE SOUZA, JULIANA PADILHA NUNES MA... (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/02/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

DILSON GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854

Autor:

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA· OAB MG 89544

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Reu

DILSON GONCALVES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

DILSON GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA· OAB MG 89544

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

DILSON GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA· OAB MG 89544

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

DILSON GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA· OAB MG 167854

Autor:

FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA· OAB MG 89544

Autor:

AYRE AZEVEDO PENNA· OAB MG 71545

Reu:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 74850

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON GONCALVES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAMPOS DAMATO· OAB MG 138968· CPF 095.***.***-60

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Autor:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 51195

Autor:

NAYARA VALGAS FONSECA· OAB MG 47080

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CAMPOS DAMATO· OAB MG 138968· CPF 095.***.***-60

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Reu:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Reu:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 51195

Reu:

NAYARA VALGAS FONSECA· OAB MG 47080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2025 AUTOR: DILSON GONÇALVES SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao AUTOR sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem, e considerando o resultado de provimento do pedido, ressalto, por oportuno, que eventual cumprimento de sentença deverá ser procedido em meio eletrônico (EPROC). Adv - FLAVIA CAMPOS D AMATO, JOSE ANTONIO DE FI... (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON GONCALVES SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAMPOS DAMATO· OAB MG 138968· CPF 095.***.***-60

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Autor:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 51195

Autor:

NAYARA VALGAS FONSECA· OAB MG 47080

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CAMPOS DAMATO· OAB MG 138968· CPF 095.***.***-60

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Reu:

JOSE MARCIO DUMONT· OAB MG 109127· CPF 523.***.***-00

Reu:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 51195

Reu:

NAYARA VALGAS FONSECA· OAB MG 47080

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA CRISTINA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Reu:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Último movimento: Recebimento (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA CRISTINA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Autor:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Autor:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Reu:

MARCELA CORREA RAMALHO· OAB MG 132360· CPF 047.***.***-35

Reu:

VANESSA LOPES ALVES FERREIRA· OAB MG 63723· CPF 690.***.***-63

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 76301· CPF 880.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 IMPETRANTE: GERALDA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS À impetrante, sobre retorno dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, DJALMA FERNANDES DE SOUZA, VANESSA LOPES ALVES FERREIRA, MARCELA CORREA RAMALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi... (05/07/2023)

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