VANESSA FREITAS FAYAL LUDVIG — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER VELOSO MURTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

MARIA FLAVIA BOLIVAR MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Reu:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CARDOSO DE SOUZACPF

JOSENALDO MACEDO SOARESCPF

LAURINDA PAULINO SOARESCPF

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Autor:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Autor:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 075952

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100.948,73

Autor

JOSE ELIZEU DE MENEZES 29875994634CNPJ

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· CPF 013.***.***-30

Autor:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 064644· CPF 638.***.***-72

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· CPF 108.***.***-01

Autor:

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA· OAB MG 108347· CPF 359.***.***-87

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· CPF 041.***.***-50

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· CPF 046.***.***-28

Reu:

JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO· OAB MG 047557· CPF 494.***.***-34

Outros

RAIMUNDO JOSÉ KUBSTCHECKI DA SILVA· OAB MG 039433

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WASHINGTON DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO· OAB MG 047557· CPF 494.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 064644· CPF 638.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA· CPF 118.***.***-15

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELA SENRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO WILLER FREITAS K. DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

FAYAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792· CPF 046.***.***-28

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091· CPF 041.***.***-50

Autor:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792· CPF 046.***.***-28

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091· CPF 041.***.***-50

Reu:

BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA· OAB MG 157986· CPF 108.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7058911-59.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA CPF: 359.853.486-87 e outros FAYAL S/A CPF: 17.263.898/0001-93 Conforme o disposto nos §§ 2... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Reu

PRESIDENTE DO TJMG

JUIZ COORDENADOR DA ASPREC/CEPREC TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ COORDENADOR ASPREC- CEPREC, DR. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRMA ALVES SALLUMCPF

LILIAN ALVES SALLUMCPF

ROSANE ALVES SALLUMCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855

Último movimento: Remetidos os autos (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 100.948,73

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

WASHINGTON DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA· OAB MG 39433· CPF 118.***.***-15

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 101536· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO· OAB MG 192124

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO· OAB MG 192124

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO· OAB MG 192124

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA MACHADO· OAB MG 192124

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

Reu

VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

JOSE ELIZEU DE MENEZESCPF

MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Autor:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677

Autor:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Reu:

RAIMUNDO JOSE KUBSTCHECKI DA SILVA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RAIMUNDO WILLER FREITAS K. DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.583,67

Autor

VIVA FOTOS MARINGA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS EIRELICNPJ

Reu

CLESIO ELER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA COELHO PEREIRA· CPF 057.***.***-30

Autor:

LUIS AUGUSTO PEREIRA· OAB PR 38855· CPF 008.***.***-27

Reu:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· CPF 072.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LC COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

DARCILO LUDWIGCPF

FERNANDO RODRIGO LUDWIGCPF

IRENE BERNADETE LUDWIGCPF

LILIAN CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAOCNPJ

Reu

DIRCEU JOSE DRESCHCPF

ELOI TEREZA DE OLIVEIRA NOROCPF

ESTEVAO LAERCIO NOROCPF

NERI ESTEVAO NOROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Autor:

GABRIELI FONTANA· OAB RS 060762· CPF 806.***.***-00

Reu:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

GABRIELI FONTANA· OAB RS 060762· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 30.073,04

Autor

CLAUDEMIR LUIZ BALBINOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDA BELINKICPF

WAGNER PEREIRACPF

SIMONE TATIANE HABECKCPF

DIEGO DA SILVA VITORCPF

ANDRE PEREIRA PORTELACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Reu:

VANDERSON ARIEL FILIMBERTI· CPF 037.***.***-21

Reu:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2026 Ag./Op./Conta: 0702/635/284-1 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALEXSANDRO CHARLES DE ROSSCPF

FERNANDA BELINKICPF

ANDRE PEREIRA PORTELACPF

SIMONE TATIANE HABECKCPF

+ 1 outros

Reu

DIEGO DA SILVA VITORCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ELIANE ZARPELON· OAB SC 053922· CPF 090.***.***-23

Autor:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

Autor:

VANDERSON ARIEL FILIMBERTI· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Reu:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 39.619,08

Autor

MARLEI LAZZAROTTO CARLESSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA LUDWIG· OAB SC 038256· CPF 072.***.***-06

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal