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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALCIONE MARIA GIANNICO DE ARAUJOCPF

SANDRA REGINA DA SILVA CORREIACPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI DE BARROS MAGALHAES· OAB SP 269510· CPF 047.***.***-62

Reu:

LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Reu:

VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ· OAB SP 318226· CPF 318.***.***-70

Reu:

PAOLO ALEXANDRE DI NAPOLI· OAB SP 265009· CPF 203.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA DA SILVA CORREIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA DA SILVA CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA ELEN CAMPOS FERREIRACPF

Reu

ESPóLIO DE VICENTE VAZ DE CAMPOS

GUARATINGUETá EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE 2 LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS PENHA DA SILVA· OAB SP 387631· CPF 329.***.***-96

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB SP 344533· CPF 084.***.***-22

Autor:

LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Autor:

JOANINHA IÁRA TAINO· OAB SP 66524· CPF 050.***.***-24

Reu:

LUCAS PENHA DA SILVA· OAB SP 387631· CPF 329.***.***-96

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR· OAB SP 344533· CPF 084.***.***-22

Reu:

LUCIENNE MATTOS FERREIRA DI NAPOLI· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Reu:

JOANINHA IÁRA TAINO· OAB SP 66524· CPF 050.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Ribeiro da Silva (OAB 213340/SP), Lucienne Mattos Ferreira Di Napoli (OAB 213928/SP), Joaninha Iara Taino (OAB 66524/SP), Luiz Antonio Leite Pereira Junior (OAB 344533/SP), Lucas Penha da Silva (OAB 387631/SP) Processo 1003550-78.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Elen Campos Ferreira - Reqdo: Espólio de Vicente Vaz de Campos, Guaratinguetá Empreendimentos Imobiliários SPE 2 Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCED... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 5.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANA MARIA VICENTECPF

JESSICA KAUITA VICENTE MOREIRACPF

WILTON BRUNO DOS SANTOS MOREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CAETANA MARIA VICENTECPF

JESSICA KAUITA VICENTE MOREIRACPF

WILTON BRUNO DOS SANTOS MOREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON BRUNO DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON BRUNO DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAETANA MARIA VICENTE, JESSICA KAUITA VICENTE MOREIRA, WILTON BRUNO DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA RIBEIRO DA SILVA - SP213340 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes aut... (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 71.305,79

Autor

AFONSO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE AGENCIA INSS TAUBATE

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGINA DE FATIMA NOGUEIRACPF

MARIA DE LOURDES NOGUEIRACPF

CRISTIANO NOGUEIRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUANDRA CAROLINA PIMENTA PIOLI· CPF 222.***.***-25

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

JOSE EDUARDO BAZOLLICPF

SERGIO ROBERTO BAZOLLICPF

ELIANA APARECIDA BAZOLLI DOS SANTOSCPF

SILVIO BAZZOLICPF

SIDNEIA BAZOLLI DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Autor:

PAOLO ALEXANDRE DI NAPOLI· OAB SP 265009· CPF 203.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 4.812,16

Autor

ALESSANDRA SILVA GUIMARAESCPF

ANA MARIA SILVA GUIMARAESCPF

GUILHERME SILVA GUIMARAESCPF

JOAO VICENTE SILVA GUIMARAESCPF

JANEI SILVA GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 481.216,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA THEREZA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUANDRA CAROLINA PIMENTA PIOLI· CPF 222.***.***-25

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 104.325,12

Autor

JOSE ANGELICO DE DEUSCPF

EDUARDA DE OLIVEIRA DE DEUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Expedição de outros documentos (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 104.325,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANGELICO DE DEUSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO TEIXEIRA BASTOS

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO TEIXEIRA BASTOS

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Autor:

LUCIENNE DE MATTOS FERREIRA· OAB SP 213928· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000907-81.2004.4.03.6121 SUCEDIDO: ROGERIO TEIXEIRA BASTOS SUCESSOR: P. P. B., LUZENITA FELICIANO PEREIRA REPRESENTANTE: LUZENITA FELICIANO PEREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VANESSA RIBEIRO D... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FERREIRA DO PRADO

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 213340· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON FERREIRA DO PRADO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA RIBEIRO DA SILVA - SP213340 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Observo que ainda não foram fixados os honorários advocatícios, conforme determinado pela sentença, o que evidentemente impossibilita a execução dessa parcela. A sentença condenou o INSS no pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser fixado na execução sobre as prestaçõe... (01/06/2026)

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