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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 127.734,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 127.734,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HELDER FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANCA· OAB CE 21179· CPF 709.***.***-91

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

HELDER FERREIRA DE MOURA

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Autor:

FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA· OAB CE 21179· CPF 709.***.***-91

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Reu:

FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA· OAB CE 21179· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

19/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

HELDER FERREIRA DE MOURA

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Autor:

FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA· OAB CE 21179· CPF 709.***.***-91

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Reu:

FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA· OAB CE 21179· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000056-73.2010.8.06.0217. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HELDER FERREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", interposto por Hélder Ferreira de Moura contra o acórdão proferid... (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MOURA VERASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO MOURA VERASCPF

VANESSA MOURA VERASCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

IRAUNA CORDEIRO DANTASCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

IRAUNA CORDEIRO DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

IRAUNA CORDEIRO DANTASCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812792-77.2017.8.15.2001. REQUERENTE: IRAUNA CORDEIRO DANTAS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0812792-77.2017.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, através de seu(s) advogad... (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 20.016,63

Autor

MARIA DO SOCORRO MOURA VERASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRACA 1817

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 109.408,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

MJ COM DE ROUPAS E TURISMO LTDA

MARCOS ANTONIO MOURA VERASCPF

JANIETE MARIA GONCALVES DANTASCPF

Outros

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

JANIETE MARIA GONCALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

BRUNO CARNEIRO RAMALHO· OAB PB 12152· CPF 010.***.***-36

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MJ COM DE ROUPAS E TURISMO LTDA, MARCOS ANTONIO MOURA VERAS, JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS DESPACHO A presente execução tramita desde o ano de 2014, tendo o exequente, ao longo de mais de uma década, realizado diversas diligências que restaram infrutíferas na localização de bens passíveis de constrição capazes de satisfazer o crédito exequendo. Compete ao magistrado, no exercício da con... (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 505.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IACUI CORDEIRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Autor:

SILVIO JOEL DE SOUSA· OAB PB 32270· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.311,21

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALEXANDRE DA COSTA POLAROCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MOURA VERAS

Advogados

Autor:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Autor:

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 13872· CPF 044.***.***-85

Reu:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Reu:

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 13872· CPF 044.***.***-85

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 323.305,11

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISIS MARTINS DANTAS

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (29/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 5.699,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.699,96

Autor

IVONE CRISTINA REGO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MANICURE EXPERIENCE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE MARIA BEZERRA CAVALCANTE· OAB PE 41011· CPF 018.***.***-06

Autor:

MARIA NIELLMMA MONTEIRO DE SOUZA LIMA· OAB PE 54442· CPF 068.***.***-92

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

VANESSA MOURA VERAS· OAB PB 19681· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 9.066,04

Autor

FRANCEFARMA INDUSTRIA DE COSMETICOS LDTA-ME

Reu

M. D. COMERCIAL LTDA. - EPPCNPJ

JULLIANA SAMARA VALENCA SANTOS OLIVEIRACPF

VANESSA VERAS RIBEIROCPF

RIBEIRO & SANTOS LTDA EPPCNPJ

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

LUCAS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB GO 34074

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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