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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 27 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169642/RS (2024/0343133-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 CAROLINE MEDEIROS SCHWALM - RS103317 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUILHERME VALLE BRUM - RS064317 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· CPF 029.***.***-50

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022024692023821000120260504135050 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022024692023821000120240910121528 (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

GABRIELA DECAVATÁ CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVANTE)

Reu

2. MONTALCINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· CPF 728.***.***-49

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· CPF 728.***.***-49

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUELA NUNES BORDASCHCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Reu:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 90690· CPF 020.***.***-39

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029161-89.2022.4.04.7100/RS RELATOR: CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES IMPETRANTE: MANUELA NUNES BORDASCH ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 03/06/2026 - OFÍCIO (05/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA RAMIRES IPUCHIMACPF

Reu

JOSE CASTRO RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RAMIRES IPUCHIMA

Autor:

LAIS RUWER WERLE· CPF 020.***.***-39

Outros

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA RAMIRES IPUCHIMA em 09/07/2025 23:59. (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 166.605,02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50195320720238210001/TJRS (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 166.605,02

Autor

MONTE BIANCO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA· OAB RS 079373· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 166.605,02

Autor

MONTE BIANCO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019532072023821000120260209152158 (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 2.507.354,07

Autor

MONTALCINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50397866920218210001/TJRS (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.507.354,07

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

MONTALCINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 960988/2025 - AgInt (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 2.507.354,07

Autor

MONTALCINO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039786692021821000120250328112156 (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 55.225,45

Autor

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAVARES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 055377· CPF 899.***.***-34

Autor:

CAROLINA VIANNA PERRONI· OAB RS 057568· CPF 803.***.***-78

Autor:

LAIS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

FELIPE IMMICH· OAB RS 087978· CPF 010.***.***-37

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA COSTA· OAB RS 087415· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

WENMAZZA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

WENMAZZA INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BOX PRINT LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Reu:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Reu:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BOX PRINT LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Autor:

DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

Autor:

DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

Autor:

LAÍS RUWER WERLE· OAB RS 090690· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· OAB RS 058395· CPF 935.***.***-49

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

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DANIEL EARL NELSON· OAB RS 045438· CPF 719.***.***-91

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DAVI LAUFFER· OAB RS 088756· CPF 823.***.***-53

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Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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