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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

528 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Outros

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Autor:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Autor:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

ADRIÁN SÁNCHEZ ABRAHAM· OAB SC 008030

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Autor:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

Reu:

ADRIAN SANCHEZ ABRAHAM· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Outros

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· OAB SP 463537

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

Reu

---

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036316692023404000020251209134320 (09/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5070721582022821000120250609183014 (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· CPF 395.***.***-39

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (03/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

BRUNA FERREIRA COSTA· OAB SP 344170· CPF 395.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Reu:

BRUNA FERREIRA COSTA· OAB SP 344170· CPF 395.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5070721-58.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) IMPETRANTE: B... (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/ACNPJ

GRAOPLAST AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

FLÁVIA SANDRON TREVISOLLI· OAB SP 247438· CPF 307.***.***-86

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAOPLAST AGROPECUARIA LTDACNPJ

SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/ACNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

FLAVIA SANDRON TREVISOLLI· OAB SP 247438· CPF 307.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAOPLAST AGROPECUARIA LTDACNPJ

SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/ACNPJ

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR JACI LOPESCPF

MARLI RODRIGUES INACIOCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO DE SOUSA· OAB GO 003934· CPF 127.***.***-97

Autor:

FLAVIANA DA CONCEICAO MARQUETTI· CPF 870.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Reu:

FABIO ALEXANDRE PRADA· CPF 408.***.***-08

Reu:

VALDIR JOSE MICHELS· OAB SC 006595· CPF 448.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

M C BRASILEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

CARMEN LUCIA ALVES CAMELLO· CPF 431.***.***-91

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 038206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LUIS ROGERIO LINS E SILVA· CPF 077.***.***-30

Reu:

ARNALDO GALDINO DA SILVA· CPF 248.***.***-15

Outros

ALINE NUNES PRANDINI· OAB SP 471636

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813810/PE (2024/0441920-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE - SP451779 ALINE NUNES PRANDINI - SP471636 AGRAVADO: M C BRASILEIRO E CIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO LINS E SILVA - PE038206 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

M C BRASILEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Autor:

ALINE NUNES PRANDINI· CPF 354.***.***-86

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 038206· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUNGE ALIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. M C BRASILEIRO E CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Autor:

ALINE NUNES PRANDINI· OAB SP 471636

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Reu:

ALINE NUNES PRANDINI· OAB SP 471636

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813810/PE (2024/0441920-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE - SP451779 ALINE NUNES PRANDINI - SP471636 AGRAVADO: M C BRASILEIRO E CIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO LINS E SILVA - PE038206 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/08/2025. (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 859.474,77

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 006878· CPF 509.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico (05/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 859.474,77

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 006878· CPF 509.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 859.474,77

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 006878· CPF 509.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010166572011827272920250129133641 (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

M C BRASILEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

CARMEN LUCIA ALVES CAMELLO· CPF 431.***.***-91

Reu:

ADRIANO DE GOES TEIXEIRA· CPF 354.***.***-00

Reu:

CLAUDENIZE FERREIRA DE MOURA· CPF 544.***.***-72

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 038206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LUIS ROGERIO LINS E SILVA· CPF 077.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE NUNES PRANDINI· OAB SP 471636

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2842438/PE (2025/0020694-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADOS: GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE - SP451779 ALINE NUNES PRANDINI - SP471636 REQUERIDO: M C BRASILEIRO & CIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO LINS E SILVA - PE038206 DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos para que ver... (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

M C BRASILEIRO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES· OAB SP 286803· CPF 354.***.***-65

Autor:

NATHAN CHRISTIAN COELHO SILVESTRE· OAB SP 451779· CPF 457.***.***-56

Autor:

ALINE NUNES PRANDINI· CPF 354.***.***-86

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 038206· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.206.543,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

THALYS EMILIO ZOGBICPF

Advogados

Autor:

GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI· OAB SP 433009· CPF 448.***.***-43

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762· CPF 626.***.***-91

Reu:

FELIPE MAIA SILVA· OAB MG 218561· CPF 112.***.***-01

Outros

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

MARINA VILHENA GALHARDO· OAB SP 322211· CPF 089.***.***-32

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

THALYS EMILIO ZOGBICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

MARINA VILHENA GALHARDO· CPF 089.***.***-32

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

Autor:

GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI· OAB SP 433009· CPF 448.***.***-43

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA· CPF 626.***.***-91

Reu:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· CPF 625.***.***-04

Reu:

FELIPE MAIA SILVA· OAB MG 218561· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

THALYS EMILIO ZOGBICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

THALYS EMILIO ZOGBICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

MARIA CECILIA CESAR MARTINGO· CPF 419.***.***-93

Reu:

SIDNEY MORAIS LACERDA

Reu:

FELIPE MAIA SILVA· OAB MG 218561· CPF 112.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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