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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 041303MG, Dr(a). ELZIR ARAUJO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do s (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Outros

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO MELO E SILVACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ· OAB MG 135837

Outros

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386

Reu:

SUZY KERLLEY DE LARA LIMA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Último movimento: Remetidos os autos (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO· OAB MG 72169

Outros

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 298.621,85

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Reu:

THATIANA KARLA SCORSIM DE LIMA DE MATTOS· CPF 004.***.***-31

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Outros

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854945/PR (2025/0044877-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 AGRAVANTE: VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES008847 HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES - ES013619 AGRAVADO: RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: RUBIA CARLA GOEDERT - PR041667 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 056220· CPF 942.***.***-72

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 041667· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. RODOVATTY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Autor:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 41667· CPF 925.***.***-72

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Autor:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB SP 336173· CPF 942.***.***-72

Autor:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

RUBIA CARLA GOEDERT· OAB PR 41667· CPF 925.***.***-72

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB SP 336173· CPF 942.***.***-72

Reu:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (17/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 7.810,40

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GISELLE GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHNEIDER· OAB ES 34217· CPF 122.***.***-29

Autor:

PATRICIA VOLPATO STURIAO LACERDA· CPF 134.***.***-12

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.414,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.414,62

Autor

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE BELO PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SCHNEIDER· OAB ES 34217· CPF 122.***.***-29

Reu:

RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA· OAB DF 71356· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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