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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 18676· CPF 335.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 18676· CPF 335.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089927-48.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Evento 71: intime-se a parte autora, ora executada, a fim de... (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007552642022402000020240806174253 (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISA MAGACHO VELLOSOCPF

GILZA CONCEICAO MAGACHO VELLOSOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (10/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Autor:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Autor:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0069256-36.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 19, 26 (22/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 23.556,50

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.218.337,77

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Autor:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.218.337,77

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO NETOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Autor:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0168266-82.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 36, 37, 67 (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Autor:

DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO· OAB RJ 241581· CPF 167.***.***-37

Reu:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Reu:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Reu:

DOUGLAS TEIXEIRA DE MELO· OAB RJ 241581· CPF 167.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.218.337,77

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Autor:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVAGNI, PENNER E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.218.337,77

Autor

VENANCIO PEREIRA VELLOSO NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Autor:

MARILIA DA SILVA CAVAGNI· OAB RJ 170034· CPF 015.***.***-84

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0168266-82.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 36, 37, 67 (03/07/2025)

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