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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

VELONORTE SA

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/1997

Distribuição

15/10/1997

Valor

R$ 57.666,24

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

PATRICIA EMILIA LOUZADA FIGUEIREDO

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

GIOVANNA VIEIRA DO PRADO FIGUEIREDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CINTIA ALVES COSTA· OAB MG 109657· CPF 040.***.***-73

Autor:

JOSE EDUARDO BASTOS ALVES· OAB MG 61434· CPF 477.***.***-20

Autor:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA· OAB MG 49774· CPF 526.***.***-04

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· CPF 031.***.***-92

Reu:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES· OAB RJ 118185

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB MG 14712

RONALDO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 22817· CPF 035.***.***-70

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/1997

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

CACHOEIRA VELONORTE SA

GIOVANNA VIEIRA DO PRADO FIGUEIREDOCPF

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Autor:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA· OAB MG 84822· CPF 965.***.***-10

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Reu:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Reu:

LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO· OAB MG 83373· CPF 027.***.***-08

Reu:

ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 82654· CPF 888.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0139154-91.1998.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 CACHOEIRA VELONORTE SA CPF: 20.933.354/0001-04 e outros Fica a pa... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 28.599.620,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER· OAB SP 25730· CPF 342.***.***-68

Autor:

WILLIAM BERTOZZI DORNAS· OAB MG 29027· CPF 098.***.***-00

Autor:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Reu:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810· CPF 049.***.***-28

Reu:

HENRIQUE LABORNE FERREIRA GROSSI· OAB MG 132930· CPF 082.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 24282

VALTER SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 64362

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB MG 107398

CLAUDIA SETTE AMARAL MARANFON· OAB MG 64602

VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 87753

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 21.429,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA· OAB RJ 140243· CPF 526.***.***-04

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· CPF 001.***.***-20

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA· CPF 763.***.***-72

Autor:

LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA· OAB RJ 140243· CPF 526.***.***-04

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

FLAVIA VIEIRA DE CASTRO· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007192/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (29/06/2020)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.101.272,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 2.101.272,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

04/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

JOSE AUGUSTO BAHIA FIGUEIREDOCPF

ARNALDO MELLO FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.346.618,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 1.346.618,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 645.681,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

15/04/2009

Valor

R$ 645.681,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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