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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRACPF

Reu

MARILIA TUMARI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLA CASTELO MENDES· OAB AP 2289· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRACPF

Reu

MARILIA TUMARI DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 14.469,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 14.469,52

Autor

MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006496-05.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRA Advogado(s): ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos juizados especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. No caso, a parte ven... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CARNEIRO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MANOEL DO ROSARIO RABELOCPF

JOAO DE DEUS FRAZAOCPF

Reu

VELHA

CARLOS

JOAO DE DEUS FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

LUCENILTON DE JESUS BARROS MARTINS· OAB MA 9624· CPF 801.***.***-04

Autor:

ANTONIO MARCOS ALVES MATOS· OAB MA 8753· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES MATOS em 17/02/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MAE DO RIO

Reu

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 2.312,61

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2806487/SP (2024/0453127-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA VELHA LTDA ADVOGADOS: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889 TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL - SP235229 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI - SP239042 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 2.312,61

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA VELHA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 530,10

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 530,10

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI· OAB SP 239042· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 2.577,37

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Outros

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 2.577,37

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 3.483,38

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 3.483,38

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA VELHA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· CPF 127.***.***-43

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.398,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.398,64

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FAZENDA VELHA LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTANA DE PARNAíBACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB DF · CPF 177.***.***-60

Autor:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

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Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

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SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

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TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

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RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB DF · CPF 177.***.***-60

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HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· CPF 294.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Município de Santana de Parnaíba - Apelante: Fazenda Velha Ltda - Nº 1000341-42.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Vistos. Mantenho o sobrestamento de fl. 428. São Paulo, 30 de outubro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magi... (31/10/2025)

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