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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 52.360,27

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE VENANCIO FILHO

JOSE VENANCIO FILHO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

LENILDA LOURENCO VENANCIO· CPF 181.***.***-20

Reu:

JESSYKA MARINHO LOPES· OAB PB 25879· CPF 087.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ESPOLIO DE JOSE VENANCIO FILHO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

JESSYKA MARINHO LOPES· OAB PB 25879· CPF 087.***.***-85

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO FILHO

Advogados

Autor:

JOSIMEIRE VENANCIO DA SILVA SANTOS· OAB PE 50232· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO LEAL

Reu

JOSé VENâNCIO FILHO

Advogados

Autor:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS· OAB PR 70711· CPF 073.***.***-24

Autor:

JOSÉ AIRTON NADOLNY JUNIOR· OAB PR 71206· CPF 439.***.***-53

Reu:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS· OAB PR 70711· CPF 073.***.***-24

Reu:

JOSÉ AIRTON NADOLNY JUNIOR· OAB PR 71206· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2008

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA CRISTINA PACHECOCPF

IRENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVACPF

JOEL FERREIRA DA COSTA

JOSé VENâNCIO FILHO

LUCILENE APARECIDA RUIZ DE JOSECPF

+ 2 outros

Reu

GILMARA CRISTINA PACHECOCPF

IRENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVACPF

JOEL FERREIRA DA COSTA

JOSé VENâNCIO FILHO

LUCILENE APARECIDA RUIZ DE JOSECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALVES· OAB PR 6732· CPF 118.***.***-53

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

EDUARDA NEVES MARTINS· OAB PR 70363· CPF 076.***.***-50

Reu:

CARLOS ALVES· OAB PR 6732· CPF 118.***.***-53

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

EDUARDA NEVES MARTINS· OAB PR 70363· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IRENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS APELANTE ADESIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS APELADOS: OS MESMOS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXM.º SR. DES. VICTOR MARTIM BATSCHKE) Conclusão - 9.ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002420-21.2008.8.16.0084, DA VARA CÍVEL DE GOIOERÊ VISTOS. I. T rata - se de Apelação Cível, interpost a contra a r. sentença de mov. 1. 124, que nos autos de n.º 0002420 - 21.... (21/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA CRISTINA PACHECOCPF

IRENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVACPF

JOEL FERREIRA DA COSTA

JOSé VENâNCIO FILHO

LUCILENE APARECIDA RUIZ DE JOSECPF

+ 2 outros

Reu

GILMARA CRISTINA PACHECOCPF

IRENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVACPF

JOEL FERREIRA DA COSTA

JOSé VENâNCIO FILHO

LUCILENE APARECIDA RUIZ DE JOSECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALVES· OAB PR 6732· CPF 118.***.***-53

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

EDUARDA NEVES MARTINS· OAB PR 70363· CPF 076.***.***-50

Reu:

CARLOS ALVES· OAB PR 6732· CPF 118.***.***-53

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

EDUARDA NEVES MARTINS· OAB PR 70363· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Confirmada (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO FILHO

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5009386-30.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: JOSE VENANCIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 42.1) e recurso extraordinário (evento 44.1) interpostos pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, bem como de recurso especial (evento 50.1) interposto pela UNIÃO FEDERAL, contra acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do Tribunal Reg... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO FILHO

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VENANCIO FILHO

Advogados

Autor:

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO· OAB PB 13851· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

JACKSON UCHOA VIANNA· CPF 149.***.***-91

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARINA ALVES MANDETTA· CPF 044.***.***-79

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

Reu:

MARINA ALVES MANDETTA· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Expedição de Petição Simples de Terceiro Interessado. (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACO VENANCIO FILHOCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Reu:

REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA· OAB RJ 240900· CPF 059.***.***-12

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JACO VENANCIO FILHO APELADO(A): UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Relator: Des. Élio Braz Mendes DESPACHO Intimação (Outros) - 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0132427-84.2024.8.17.2001 Intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da c... (25/07/2025)

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