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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA ALVES· CPF 286.***.***-51

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59. (09/09/2020)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSACPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO

CHEFE DA DIVISAO DE CONCURSO DA ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO ESFCEX

MARCOS PAULO DA FONSECA COSTA

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (23/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSACPF

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS· OAB MG 110135· CPF 050.***.***-78

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 54539· CPF 034.***.***-42

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 332261· CPF 286.***.***-51

Autor:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 054539· CPF 034.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 54539· CPF 034.***.***-42

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 332261· CPF 286.***.***-51

Reu:

RAFAEL DA CUNHA COHEN· OAB DF 054539· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002654-12.2012.4.01.3803/MG IMPETRANTE: DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): JOSE VENDELINO SANTOS (OAB MG081308) ADVOGADO(A): CARLOS ELVECIO APARECIDO SANTOS (OAB MG110135) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SJMG-UBI-01ª VARA 1/2026, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, nada sendo reque... (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PERES HELVECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PERES HELVECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PERES HELVECIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PERES HELVECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

PERES HELVECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSACPF

JOSE VENDELINO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

FELIPE JOSE DA COSTA SANTOS· CPF 085.***.***-55

Outros

DEISER MARA REZENDE CARDOSO· OAB MG 107608· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação age - Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal. (21/02/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Publicado despacho em 16.03.2026. (16/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/03/2019)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reu

JOEL JOSE LESSA SANTOSCPF

TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

DR. AMÉLIA CAROLINA DE ARAÚJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

DR. AMÉLIA CAROLINA DE ARAÚJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 42.000,00

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Reu:

CLETO LUIZ DE LIMA

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Reu:

PATRICIA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/08/2022)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (4ª Turma) GMALR/acmv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEMONT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. 3. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. N... (03/04/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (28/04/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/06/2019)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/05/2026 e encerramento 03/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentaçã... (05/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2026 (14/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2026)

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TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/02/2026)

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TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRT18- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS· OAB GO 20730· CPF 666.***.***-20

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

RICARDO GONCALEZ· OAB GO 19301· CPF 809.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Reu:

CRISTIANO FREITAS FONTOURA· OAB MG 116196· CPF 058.***.***-93

Reu:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Reu:

LEANDRO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 407324· CPF 373.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 02/09/2025 (03/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Autor:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREITAS FONTOURA· OAB MG 116196· CPF 058.***.***-93

Autor:

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS· OAB MG 96702· CPF 044.***.***-55

Autor:

DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR· OAB SP 106565· CPF 093.***.***-99

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

TATIANE AZEVEDO VAZ· OAB MG 121554· CPF 316.***.***-80

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

THAMY OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 129664· CPF 075.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/04/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

ESTHER APARECIDA DA SILVA· OAB MG 148591· CPF 085.***.***-00

Reu:

FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA· OAB MG 93390· CPF 043.***.***-38

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301100700000082585973?instancia=3 (11/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA· OAB MG 93390· CPF 043.***.***-38

Autor:

ESTHER APARECIDA DA SILVA· OAB MG 148591· CPF 085.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/05/2026 (25/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/04/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

ESTHER APARECIDA DA SILVA· OAB MG 148591· CPF 085.***.***-00

Autor:

FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA· OAB MG 93390· CPF 043.***.***-38

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

DR. KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB MG 132337· CPF 085.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA· OAB MG 93390· CPF 043.***.***-38

Reu:

ESTHER APARECIDA DA SILVA· OAB MG 148591· CPF 085.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DR. JOSÉ VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2025)

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