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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 182.564,30

Autor

VERALUCIA BORGES ALVES REISCPF

Reu

RISOLETA CHAAR HABERCPF

MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

JOSE PAULO SILVESTRECPF

JOAO RIBEIRO THOMAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

YANÃ MACIEL DE AZEVEDO BENTES· OAB PA 21654

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR· OAB AC 4925· CPF 808.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.909,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERALUCIA ALVESCNPJ

VERA LUCIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000061-94.2010.8.27.2716/TO (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: E... (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.909,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERA LUCIA ALVESCPF

VERALUCIA ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 8.896,88

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERALUCIA ALVESCNPJ

VERA LUCIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000061-70.2005.8.27.2716/TO (Pauta: 903) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA... (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 8.896,88

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERA LUCIA ALVESCPF

VERALUCIA ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

VERA LUCIA ALVES

VERALUCIA ALVES

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000061-70.2005.8.27.2716/TO (Pauta: 756) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE:... (19/06/2026)

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