VERANI ROSSETTI DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 334.475,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS BOGGIOCPF

SELMA MARIA RIBEIROCPF

JOSE FRANCISCO CAETANOCPF

FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOSCPF

SEVERINO FRANCISCO DE MOURACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AFONSO DE LIGORIO BEZERRA JUNIOR· CPF 524.***.***-00

Reu:

DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE· OAB RN 19054· CPF 893.***.***-53

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 1697· CPF 357.***.***-87

Reu:

SARA ARAUJO BARROS DO NASCIMENTO· OAB RN 12925· CPF 089.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 334.475,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE FRANCISCO CAETANOCPF

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

SELMA MARIA RIBEIROCPF

CLEBER BENEDITO MARTINSCPF

FRANCISCO FLAVIO MELO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Reu:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 18283· CPF 670.***.***-20

Reu:

CRISTINE BIVAR LIMA· OAB RN 11214· CPF 068.***.***-61

Reu:

TEYSA FREIRE CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 7758· CPF 029.***.***-73

Reu:

CLARISSA PINTO RIBEIRO· OAB RN 5445· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Do JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Do JuizAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENICIO NAVARRO TINOCO JUNIORCPF

VILMAR CAZUZA PEIXOTOCPF

VESCIO DA SILVA ELEUTERIOCPF

VALDIR NUNES DE OLIVEIRACPF

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR CAZUZA PEIXOTOCPF

VESCIO DA SILVA ELEUTERIOCPF

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

VENICIO NAVARRO TINOCO JUNIORCPF

VALDIR NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA LOBO NUNES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA LOBO NUNES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0870473-51.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: VALDIR NUNES DE OLIVEIRA, VENICIO NAVARRO TINOCO JUNIOR, VERACI CAMARA DE FREITAS, VESCIO DA SILVA ELEUTERIO, VILMAR CAZUZA PEIXOTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se o respeitável acórdão e dê-se regular seguimento ao feito. P.I. NATAL/RN, 29 de setembro de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) I... (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VERACI CAMARA DE FREITAS ADVOGADA: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. REFORMADA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PAR... (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERACI CAMARA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VERACI CAMARA DE FREITAS ADVOGADA: SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATORA: JUÍZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. REFORMADA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PAR... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

LUCINDA MARIA CICARECHICPF

ELZA ALVINA SCHIMIDT BUENOCPF

CARMEN DE AGUIAR PEDROCPF

AURORA CARNEIRO CARDOSOCPF

ANGELA MANZONI DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

MARCO TULLIO BOTTINO· OAB SP 15962· CPF 007.***.***-72

Reu:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· CPF 271.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FerroviárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FEPASA FERROVIA PAULISTA S ACPF

Reu

SEBASTIANA ROSSETTI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULLIO BOTTINO· OAB SP 15962· CPF 007.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES· OAB SP 156372· CPF 180.***.***-92

Autor:

ANA PAULA SUARDI DELIA· OAB SP 234161

Reu:

MARCO TULLIO BOTTINO· OAB SP 15962· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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