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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 61.725,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES· OAB RN 7005· CPF 558.***.***-10

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA· OAB RN 10229· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 61.725,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BARBARA ELEONORA MATEUS DE OLIVEIRA E OUTROS

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE

Reu:

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA

Reu:

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 61.725,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES· CPF 558.***.***-10

Reu:

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 61.725,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA

Reu:

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ROCHA LOPESCPF

ORLANDO OLIVEIRA LIMA

Reu

VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES· OAB RN 7005· CPF 558.***.***-10

Autor:

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA· OAB RN 10229· CPF 058.***.***-89

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

EDUARDO CEZAR CARDOSO LOPES· OAB RN 7005· CPF 558.***.***-10

Reu:

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA· OAB RN 10229· CPF 058.***.***-89

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0039692-59.2009.8.20.0001 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMA 854 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE... (07/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22 DELEGACIA DE CEARA-MIRIM

Reu

GABRIEL GOMES MONTEIROCPF

EBERSON JORDAN DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023 (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

THOMAS ERIC ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DIOMEDES OLIVEIRA DA COSTA· OAB RN 17346· CPF 012.***.***-08

Reu:

ALIEKSANDRA NUNES· OAB RN 9300· CPF 524.***.***-82

Reu:

BÁRBARA ELEONORA M. O. SOUSA· OAB RN 4818· CPF 007.***.***-92

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Outros

BARBARA ELEONORA MATEUS DE OLIVEIRA SOUSA· OAB RN 4818

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

Reu

THOMAS ERIC ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Autor:

BÁRBARA ELEONORA M. O. SOUSA· OAB RN 4818· CPF 007.***.***-92

Autor:

ALIEKSANDRA NUNES· OAB RN 9300· CPF 524.***.***-82

Reu:

PAULO DIOMEDES OLIVEIRA DA COSTA· OAB RN 17346· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0036207-85.2008.8.20.0001 Polo ativo TRANSPORTES GUANABARA LTDA e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À JUSTIFICATIVA PELA QUAL... (11/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO RIOGRANDENSE LTDACNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0835606-37.2015.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Es... (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

EXPRESSO OCEANO LTDACNPJ

AUTO ONIBUS SANTA MARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

TRANSFLOR LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 449827/2026 - (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

10 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

1 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

EMPRESA BARROS LTDA, ATRAVES DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

TRANSPORTES TRAMPOLIM DA VITORIA LTDA.CNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

PARNAMIRIM FIELD TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Reu:

EMANUEL RENATO DANTAS FREIRE DA SILVA· OAB RN 10132· CPF 050.***.***-59

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TRAJANO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 10696· CPF 073.***.***-37

Autor:

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

Autor:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 12721· CPF 062.***.***-90

Autor:

LIZE ANGELA TRAVASSOS AMORIM CUNHA

Reu:

DANIEL DE MORAIS PINTO· OAB RN 9119· CPF 052.***.***-09

Reu:

ALIEKSANDRA NUNES· OAB RN 9300· CPF 524.***.***-82

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação autora: “que o sinal em que estava parado, na Amintas Barros, estava parado e por tal razão concluiu que o sinal do cruzamento da Prudente de Moraes estava verde; quando viu o acidente logo foi encostando a sua moto no canteiro e não percebeu o tempo que demorou o sinal da Amintas Barros ficar verde.” Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo. Lamarck Araujo Teotonio Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/... (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TRAJANO DA SILVACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

Autor:

IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 10696· CPF 073.***.***-37

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Reu:

DANIEL DE MORAIS PINTO· OAB RN 9119· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALBAN FLAVIO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

TRANSPORTES GUANABARA LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DA SILVA PEREIRA· OAB RN 21218· CPF 119.***.***-47

Autor:

GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO· OAB RN 17253· CPF 507.***.***-72

Reu:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.150,00

Autor

CIRON DE OLIVEIRA MOURACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO CIDADE DAS DUNAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLECPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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