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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 1.408.150,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OLIVIA MARIA MOREIRA BRANDÃO· OAB MS 11458· CPF 993.***.***-68

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Reu:

MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE· OAB MS 6217· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI WARDE· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

MANOEL CAMARGO F. BRONZE

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

MANOEL CAMARGO F. BRONZE

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

MANOEL CAMARGO F. BRONZE

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

MANOEL CAMARGO F. BRONZE

Reu:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.408.150,60

Autor

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CAMARGO F. BRONZE

Autor:

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Último movimento: INCONSISTENTE (02/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.408.150,60

Autor

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MANOEL CAMARGO FERREIRA BRONZE· OAB MS 6217· CPF 024.***.***-97

EDUARDO DA SILVA BRONZE· OAB MS 12250· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.507,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 452.647.174,84

Autor

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO DEGUIRMENDJIANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SIDICPF

Reu

UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TRANSVEM TRANSPORTES LTDA.CNPJ

ADRIANA FREIRE MALAVAZZICPF

CHRISTIAN ARGOUD MALAVAZZICPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

EUZEBIO PICCIN NETO· OAB SP 195522· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 317,86

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO EVILASIO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO RODRIGUES ALVES· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

ANTONIO EVILASIO AZEVEDOCPF

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 596,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

CARMEM JOSELITA MORAES

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO EVILASIO AZEVEDOCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.902,35

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

VIBRAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CARMEM JOSELITA MORAESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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