VICENTE BASILIO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 251.968,77

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 177.925,35

Autor

JOSE GASPAR RODRIGUESCPF

ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MAURO PEREIRA DA SILVACPF

G44 BRASIL SCPCNPJ

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

G44 BRASIL S.ACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Cancelada a Distribuição (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA

JOSE GASPAR RODRIGUES

Reu

FENIX MINERACAO EIRELI

G44 BRASIL HOLDING LTDA

G44 BRASIL S.A

G44 BRASIL SCP

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA

JOSE GASPAR RODRIGUES

Reu

FENIX MINERACAO EIRELI

G44 BRASIL HOLDING LTDA

G44 BRASIL S.A

G44 BRASIL SCP

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Autor:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Reu:

TIAGO DO VALE PIO· OAB DF 73950· CPF 978.***.***-68

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM· OAB GO 52205· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732700-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE GASPAR RODRIGUES, ALEXANDRE DA SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, FENIX MINERACAO EIRELI, SALEEM AHMED ZAHEER, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, MAURO PEREIRA DA SILVA, QUEZIA DE O... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 676,00

Autor

PEDRO RODRIGUES BASILIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DOM BOSCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO· CPF 121.***.***-24

Reu:

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIN· CPF 061.***.***-10

Reu:

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES· OAB MG 98069· CPF 206.***.***-53

Reu:

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB DF 21335· CPF 259.***.***-20

Reu:

DANIELY NEVES DA COSTA· CPF 155.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

S.C.R.S.

Reu

S.P.S.

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Autor:

CELIO ALVES DE MENDONCA· OAB MG 25532· CPF 066.***.***-04

Autor:

ELANE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 223842

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

CELIO ALVES DE MENDONCA· OAB MG 25532· CPF 066.***.***-04

Reu:

ELANE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 223842

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIO AGNI SARAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001733-64.2023.4.06.3818/MG AUTOR: IRIO AGNI SARAIVA ADVOGADO(A): EDSON VICENTE BASILIO (OAB MG153709) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, abro vista às partes acerca do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIO AGNI SARAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR BASILIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002138-46.2020.4.01.3818/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: EDMAR BASILIO DE BRITO ADVOGADO(A): EDSON VICENTE BASILIO (OAB MG153709) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR BASILIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Reu:

EDSON VICENTE BASILIO· OAB MG 153709· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002138-46.2020.4.01.3818/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: EDMAR BASILIO DE BRITO ADVOGADO(A): EDSON VICENTE BASILIO (OAB MG153709) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 88.483,13

Autor

ELZI VICENTE BASILIO MACIELCPF

MARLENE VICENTE BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 88.483,13

Autor

MARLENE VICENTE BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC03 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZI VICENTE BASILIO MACIELCPF

MARLENE VICENTE BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008705-93.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ELZI VICENTE BASILIO MACIEL (Curador) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) EXEQUENTE: MARLENE VICENTE BASILIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fas... (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZI VICENTE BASILIO MACIELCPF

MARLENE VICENTE BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 22499· CPF 128.***.***-86

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MICHELLY FARIA BAZONI· OAB ES 022499· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008705-93.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ELZI VICENTE BASILIO MACIEL (Curador) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) EXEQUENTE: MARLENE VICENTE BASILIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fas... (16/04/2026)

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